| 30/01/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 20/03/1951 |
Emenda n. 1 (Pinheiro Jr.) |
| 04/04/1951 |
Emenda n. 2 (Pinheiro Jr. e outros) |
| 06/04/1951 |
Emenda n. 3 (Narciso Pieroni e outros) |
| 11/04/1951 |
Emenda n. 4 (Pinheiro Jr.) |
| 03/07/1951 |
Parecer n. 1305/51 da CCJ favorável |
| 18/07/1951 |
Parecer n. 1450/51 da CSC favorável |
| 08/08/1951 |
Mensagem n. 235 do sr. Governador, de 3.8.51 solicitando sua devolução |
| 27/08/1951 |
Primeira discussão foi adiado por 10 sessões a req. do sr. Pinheiro Jr. |
| 21/09/1951 |
Novamente em discussão foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Pinheiro Jr. |
| 27/09/1951 |
Mensagem n. 300 de 25.9.51 do sr. Governador retirando o seu pedido de devolução |
| 27/09/1951 |
Novamente em primeira discussão foi aprovado. Concedida redução de interst. para 2 sessões a req. do sr. Pinheiro Júnior |
| 28/09/1951 |
Emendas ns. 5 e 6 (Pinheiro Júnior) |
| 02/10/1951 |
Emenda n. 7 (Pinheiro Júnior) |
| 19/11/1951 |
Parecer n. 2716/51 da CSC, favorável às emendas 1, 3, 4, 5 e 6 |
| 11/12/1951 |
12ª. ext. - Parecer n. 3269/51 da CFO com subst. |
| 12/12/1951 |
13ª. ext. - Segunda discussão foi aprovado na forma do subst. da CFO |
| 14/12/1951 |
15ª. ext. - Parecer n. 3567/51 da Comissão de Redação |
| 14/12/1951 |
15ª. ext. - Redação Final foi aprovado |
| 29/12/1951 |
À promulgação (Autógrafo n. 1589 - pub. D.O. de 28.12.51). Lei n. 1561 de 29.12.51 pub. DO de 3.1.52 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.009 |