03/07/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048 |
07/12/1990 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1524 e 1525 de 1990, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Promoção Social, ambos favoráveis ao PL, sendo o da Comis.de Prom. Social c/emenda (DOE p. 70) |
28/03/1992 |
Publicado o substitutivo nº 01 do(a) Deputado(a)Célia Leão D.O.E p.103 |
27/08/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1623 e 1624 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputada Beatriz Pardi p/Comissão de Promoção Social, ambos favoráveis ao Substitutivo nº 01.(DOE p. 55) |
27/08/1992 |
Publicado o Requerimento de Retirada (DOE 53) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.104 |