03/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
31/10/1956 |
Emenda nº 1, RG. 1811/56, Dep. Narciso Pieroni. |
05/12/1956 |
Parecer nº 1850/56 da C.C.J., favorável. |
29/12/1956 |
Aprovado em 1ª discussão. |
29/12/1956 |
Parecer nº 2104/56 da C.Finanças, favorável. |
29/12/1956 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda. |
30/12/1956 |
Parecer nº 2183/56, da C.Redação. |
31/12/1956 |
Autógrafo nº 4068, publicado no D.O. de 04/01/57. |
31/12/1956 |
Lei nº 3689/58, publicado no D.O. de 31/12/56. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.038 |