25/06/1957 |
Apresentado. |
09/08/1957 |
Parecer nº. 2001/57 da C.C.J. favorável. |
13/12/1957 |
1ª. discussão foi aprovado. |
02/07/1958 |
Paarecer nº. 1088/58 do Deputado Dante Perri, relator especial, favorável./ Parecer nº. 1089/58 da C.F. favorável. |
23/07/1958 |
2ª. discussão foi aprovado. |
01/08/1958 |
Parecer nº. 1509/58 da Comissão de Redação. |
25/11/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº. 5246) publicado em D.O. de 26/11/1958. Lei nº. 5006, de 28/11/1958, publicado em D.O. de 30/11/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.059 |