26/06/1957 |
Apresentado. |
30/08/1957 |
Parecer nº. 2465/57 da C.C.J. favorável./ Parecer nº. 2466/57 da Comissão de Finanças, favorável. |
10/09/1957 |
Discussão única foi aprovado. |
19/09/1957 |
Parecer nº. 2911/57 da Comissão de Redação. |
08/10/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº. 4621) publicado em D.O. de 11/10/1957. Lei nº. 4226, de 15/10/1957, publicado em D.O. de 17/10/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.059 |