28/06/1957 |
Apresentado. |
08/08/1957 |
Parecer nº. 1958/57 da C.C.J. favorável. |
19/08/1957 |
1ª. discussão foi aprovado. |
30/08/1957 |
Parecer nº. 2477/57 da Comissão de Finanças, favorável. |
10/09/1957 |
2ª. discussão foi aprovado./ Parecer nº. 2910/57 da Comissão de redação. |
19/09/1957 |
Parecer nº. 2910/57 da Comissão de redação. |
01/10/1957 |
À promulgação (Autógrafo nº. 4622) publicado em D.O. de 03/10/1957. Lei nº. 4214, de 08/10/1957, publicado em D.O. de 10/10/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.060 |