19/05/1953 |
Apresentado. :- D.A. 19/05/53. |
02/06/1953 |
Parecer 421/53 da C.C.J. favorável. |
05/06/1953 |
1ª discussão foi adiada por falta de número. |
08/06/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
08/07/1953 |
Parecer 918/53 da C.O.P.T.C. favorável. |
17/07/1953 |
Parecer 1019/53 da C.F. favorável com emenda. |
23/07/1953 |
2ª discussão foi aprovado com emenda da C.F. |
29/07/1953 |
Parecer 1197/53 da C.R. |
04/08/1953 |
Redação final foi aprovado. ****************** Autógrafo 2363. - D.O. 08/08/53. |
11/08/1953 |
Lei 2227. - D.O. 13/08/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.082 |