24/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
05/12/1956 |
Parecer nº 1841/56 da C.C.J., favorável. |
29/12/1956 |
Aprovado em 1ª discussão. |
30/12/1956 |
Parecer nº 2195/56 da C.Educação e Cultura, favorável. |
08/01/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
10/01/1957 |
Parecer nº 123/57, da C.Redação. |
22/01/1957 |
Autógrafo nº 4129, publicado no D.O. de 25/01/57. |
24/01/1957 |
Lei nº 3758/57, publicada no D.O. de 27/01/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039 |