25/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
17/07/1957 |
Parecer nº 1474/57 da C.C.J., favorável. |
28/11/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
10/10/1958 |
Parecer nº 1899/58 da C.Educação e Cultura, favorável. |
10/10/1958 |
Parecer nº 1900/58 do Dep. Francisco Franco, Relator Especial, favorável. |
25/11/1958 |
Encerrada a 2ª discussão e adiada a votação por falta de número. |
01/12/1958 |
Em votação foi aprovado. |
09/12/1958 |
Parecer nº 3099/58, da C.Redação. |
19/12/1958 |
Autógrafo nº 5516, publicado no D.O. de 20/12/58. |
26/12/1958 |
Lei nº 5074/58, publicada no D.O. de 28/12/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039 |