15/05/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
09/06/1952 |
Parecer n. 699/52 da CCJ, favorável |
03/07/1952 |
Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 4.7.52 foi aprovado |
15/09/1952 |
Parecer n. 1784/52 da CEC, favorável com susbstitutivo |
04/12/1952 |
Parecer n. 2903/52 da CFO solicitando inf. |
12/12/1952 |
Ofício n. 8862/52 ao sr. Governador |
15/07/1953 |
Ofício n. 8664/53 do sr. Governador c/inf. |
10/08/1953 |
Parecer n. 1309/53 da CF favorável |
14/08/1953 |
Segunda discussão foi adiado por 3 sessões e encaminhado a CFO recebendo o parecer n. 1602/53, favorável |
21/09/1953 |
Novamente em discussão foi aprovado o substitutivo da CEC |
29/09/1953 |
Parecer n. 1727/53 da Comissão de Redação |
05/10/1953 |
Redação Final foi aprovado |
15/10/1953 |
À promulgação (Autógrafo n. 2447) pub. D.O. de 17.10.53. Lei n. 2338, de 20.10.53 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.047 |