17/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
07/05/1953 |
Parecer nº 226/53 da C.C.J., favorável. |
11/05/1953 |
1ª discussão adiada e a votação encerrada, por falta de número. |
12/05/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. |
10/06/1953 |
Parecer nº545/53 da C.Finanças, favorável. |
16/06/1953 |
Aprovado em 2ª discussão. |
30/06/1953 |
Parecer nº 818/53, da C.Redação. |
03/07/1953 |
Redação final aprovada. |
14/07/1953 |
Autógrafo nº 2285, publicado no D.O. de 14/07/53. |
15/07/1953 |
Lei nº 2166/53, publicada no D.O. de 17/07/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.076 |