Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 20 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 20 / 2011
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, inclusive repartições públicas, manterem placa visível ao público com a indicação "Disque Denúncia - 181", no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 11/02/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores DENÚNCIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDÚSTRIA, OBRIGATORIEDADE, PLACA, REPARTIÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/02/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 11/02/2011
14/02/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2011 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2011 Pauta de 3ª sessão.
17/02/2011 Pauta de 4ª sessão.
18/02/2011 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2011 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
21/02/2011 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública.
02/03/2011 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
05/08/2011 Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável
18/08/2011 Publicados pareceres nºs: 781, de 2001, da Comissão de constituição e Justiça e 782, de 2011, da Comissão de Segurança Publica e Assuntos Penitenciários, favoráveis. DA páginas 31 e 32.
18/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2011 781 / 2011 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
05/08/2011 782 / 2011 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Proposituras Correlatas

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