19/09/1957 |
Apresentado. - D.A. 19/09/57. |
18/10/1957 |
Parecer 3306/57 da C.C.J. favorável. |
22/11/1957 |
1ª discussão foi aprovado. |
30/12/1957 |
Pareceres favoráveis 4812/57 da C.E. e 4813/57 da C.F. com emenda. |
11/12/1958 |
2ª discussão foi aprovado com emenda (64ª Sessão Extra.) |
26/12/1958 |
Parecer 3583/58 da C.R. ******************** Autógrafo 5634. - D.O. 10/01/59. |
15/01/1959 |
Lei 5236. - D.O. 15/01/59. ***************** Retificação. - D.O. 24/01/59. |
12/02/1959 |
Mensagem nº 18 de 15/01/59, do Sr. governador vetando parcialmente o Projeto. |
16/03/1959 |
Em discussão foi aprovado o veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.075 |