Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 617 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 617 / 1951
Ementa Conta,para efeito de aposentadoria, o tempo em que o funcionário público estadual serviu como serventuário,escrevente,fiel,auxiliar ou datilógrafo de cartório
Data de Publicação 15/06/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores SERVENTUÁRIO DE JUSTIÇA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TEMPO DE SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.016

Tramitação

Data Descrição
15/06/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
08/11/1951 Parecer nº2617/51 da CCJ,substitutivo
23/11/1951 1ºdiscussão foi aprovado sendo anexados a req.do sr. Pinheiro JR.os PL.nº 611 e 1453/50.
29/07/1952 Parecer nº1291/52 da CSC,solicitado pron.do Poder Executivo
02/07/1954 Restaurado 1/08/52- op;n.4140 ao sr. governador 03/11/52mensagem nº19.234,de 21/11/52 do sr.Governador com inf.FAZ.
10/11/1954 Parecer nº1305/54 do dep.vicente botta,relator especial designado nos têrmos do artigo 58 do R. Interno,favorável
19/11/1954 2ºdiscussão foi aprovado o subst.da C.C.J
30/11/1954 Parecer nº1656/54 da C.Redação
06/12/1954 Red.final foi aprovado Àpromulgação(autógrafo nº3041) pub.DO de 14/12/54 Lei nº 2888,de 21/12/54
15/03/1955 Foi lida a Mensagem nº494/54 do Sr. governador vetando parcialmente o P.
05/04/1955 Parecer nº408/55 da C.S.C favorável ao vejo
12/04/1955 Foi aprovado o veto pelo silêncio da Assemblea
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.016
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