06/11/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059 |
14/11/1990 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Ary Kara) - (DOE p.64) |
12/12/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1600/90 da CCJ (favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01); 1601/90 de R.E. Deputado Mauro Bragato pela CAP (favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 01) e 1602/90 da CFO (favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 01) - (DOE p.119) |
22/12/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20.532 - (DOE p.86) |
28/12/1990 |
Publicada a Lei nº 6.998, de 27.12.90 - (DOE) |
08/01/1991 |
Arquivado |
23/01/1991 |
APROVADO O PROJETO E REJEITADA A EMENDA - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.069 |