20/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
11/08/1954 |
Restaurado. |
15/09/1954 |
Parecer nº 1020/54, do Dep. Gilberto Chaves, Relator Especial. |
05/05/1955 |
1ª discussão adiada por 10 Sessões, a requerimento do Dep. Condeixa Filho. |
07/07/1955 |
Aprovado em 1ª discussão. Redução de pauta para 1 Sessão, a requerimento do Dep. Carlos Kherlakian. |
05/08/1955 |
Aprovado em 2ª discussão, em regime de urgência. |
19/08/1955 |
Parecer nº 1452/55, da C.Redação. |
05/09/1955 |
Redação final aprovada. |
16/09/1955 |
Autógrafo nº 3389, publicado no D.O. de 20/09/55. |
22/09/1955 |
Lei nº 3159/55, publicada no D.O. de 23/09/55. |
28/09/1955 |
Publicação de retificação. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.077 |