22/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
07/05/1953 |
Parecer nº 227/53 da C.C.J., favorável. |
11/05/1953 |
1ª discussão encerrada e a votação adiada, por falta de número. |
12/05/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. |
09/06/1953 |
Parecer nº 500/53 da C.S.P.C., favorável. |
17/06/1953 |
Parecer nº 659/53 da C.Finanças, favorável. |
22/06/1953 |
2ª discussão adiada, com volta à C.Finanças, a requerimento do Dep. Valentim Amaral. |
06/07/1953 |
Parecer nº 876/53 da C.Finanças, favorável com retificação do parecer anterior. |
13/07/1953 |
Aprovado em 2ª discussão. |
22/07/1953 |
Parecer nº 1067/53, da C.Redação. |
24/07/1953 |
Redação final aprovada. |
05/08/1953 |
Autógrafo nº 2334/53. (D.O. 05/08/53). |
11/08/1953 |
Lei nº 2232/53, publicada no D.O. de 13/08/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.077 |