22/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
07/05/1953 |
Parecer nº 219/53 da C.C.J., favorável. |
11/05/1953 |
1ª discussão encerrada e a votação adiada, por falta de número. |
12/05/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. |
16/06/1953 |
Parecer nº 598/53 da C.O.P.T.C., favorável. |
17/07/1953 |
Parecer nº 1029/53 da C.Finanças, favorável com emenda. |
23/07/1953 |
Aprovado em 2ª discussão, com emenda. |
04/08/1953 |
Parecer nº 1234/53, da C.Redação. |
07/08/1953 |
Redação final aprovada. |
15/08/1953 |
Autógrafo nº 2374/53. (D.O. 15/08/53). |
18/08/1953 |
Lei nº 2254/53, publicada no D.O. de 20/08/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.077 |