Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 867 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 867 / 1953
Ementa Revoga o artigo 132 do Decreto 12.762, de 18.6.42, que dispõe sobre a concessão de gratificação ao pessoal do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, por conta de lucro apurado em balanço
Data de Publicação 27/07/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Costa De Abreu Sodré
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.122

Tramitação

Data Descrição
29/07/1953 Apresentado e considerado objeto de deliberação
19/11/1953 Parecer n. 2340/53 da CCJ favorável
03/12/1953 Primeira discussão foi aprovado
09/12/1953 Emenda n. 1 (RG-419/53 - Amaral Furlan e outros)
11/12/1953 Emenda n. 2 (RG-427/53 - Antônio Prestes Franco)
30/06/1955 Parecer n. 949/55 do deputado Márcio Porto, relator especial, favorável
12/07/1955 Segunda discussão foi aprovado. Rejeitadas as emendas
26/07/1955 Parecer n. 1194/55 da Comissão de Redação
12/08/1955 Redação Final foi aprovado
23/08/1955 À promulgação (Autógrafo n. 3347) pub. D.O. de 25.8.55. Lei n. 3134, de 30.8.55 pub. DO de 1.9.55
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.122
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