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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 129 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 129 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 16.851 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e dá outras providências.
Data de Publicação 10/03/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, CONTRAGARANTIA, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 10/03/2018
13/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
15/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
16/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2018 Publicadas as Emendas de nºs 01 a 08, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga; nºs. 09 e 10, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (D.A. pág. 10)
16/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/03/2018 Publicada a Mensagem A-nº 89/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, em aditamento à Mensagem A-nº 67, de 09 de março de 2018, solicitando que nele sejam procedidas as alterações constantes do Anexo. (D.A. págs. 10 e 11)
24/04/2018 51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
24/04/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
01/08/2018 44 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
07/08/2018 45 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão.
07/08/2018 46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
08/08/2018 47 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
08/08/2018 48 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
21/08/2018 119a. Sessão Ordinária - Votação Adiada por falta e quorum.
21/11/2018 150a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva nº A-89/2018, rejeitada a emenda nº 4 e as demais emendas englobadamente
21/11/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/11/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018 Distribuído ao Deputado João Caramez
21/11/2018 Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final
22/11/2018 Publicado Parecer nº 1214/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 10)
22/11/2018 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1349/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.364, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de novembro de 2018.
23/11/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/11/2018 Publicado Autógrafo nº 32.364. (D.A. pág. 30)
24/11/2018 Aguardando Sanção
14/12/2018 Publicada a Lei nº 16.851, de 13.12.2018. (DOE-I pág. 01)
11/01/2019 Arquive-se.
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.140
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2018 1214 / 2018 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/08/2018 Anexos Método de Votação Davi Zaia  
2 24/11/2018 Autógrafo 32364 Autógrafo ao Projeto de lei numero 129/2018 Cauê Macris  
3 16/03/2018 Emenda de Pauta 10 Para acrescentar artigo, onde couber: João Paulo Rillo  
4 16/03/2018 Emenda de Pauta 9 Para acrescentar artigo, onde couber: João Paulo Rillo  
5 16/03/2018 Emenda de Pauta 8 Alencar Santana Braga  
6 16/03/2018 Emenda de Pauta 7 Alencar Santana Braga  
7 16/03/2018 Emenda de Pauta 6 Alencar Santana Braga  
8 16/03/2018 Emenda de Pauta 5 Alencar Santana Braga  
9 16/03/2018 Emenda de Pauta 4 Alencar Santana Braga  
10 16/03/2018 Emenda de Pauta 3 Alencar Santana Braga  
Total: 14 ocorrência(s)
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