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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 84 /2021
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
84 / 2021
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 2.514 / 2021
Ementa
Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020.
Data de Publicação
18/11/2021
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO DAS CONTAS, GOVERNADOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/02/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/11/2021
Autuado do Processo RGL 3592/2021
18/11/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 18/11/2021
18/11/2021
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do artigo 236, § 4º do Regimento Interno..
18/11/2021
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
19/11/2021
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Vinícius Camarinha, Delegado Olim, Estevam Galvão, Patrícia Bezerra, Altair Moraes, Roberto Morais, Marcio da Farmácia, Léo Oliveira, Professor Walter Vicioni, Rafael Silva, Alexandre Pereira, Analice Fernandes, Thiago Auricchio, Rodrigo Moraes, André do Prado, Fernando Cury, Marcos Damasio, Cezar, Bruno Ganem, Sebastião Santos, Rogério Nogueira, Professor Kenny, Marcos Zerbini, Milton Leite Filho, Rafa Zimbaldi, Murilo Felix, Paulo Correa Jr, Maria Lúcia Amary, Jorge Caruso, Edmir Chedid, Edson Giriboni, Adalberto Freitas, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Carla Morando, Rodrigo Gambale, Alex de Madureira, Gilmaci Santos, Mauro Bragato, Dra. Damaris Moura e Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Decreto Legislativo em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
22/11/2021
Distribuído a Deputada
Carla Morando
23/11/2021
69ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
23/11/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/12/2021
Recebido com voto do relator Carla Morando favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
08/12/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Carla Morando
, favorável
09/12/2021
Publicado o Parecer n°1356, de 2021, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável à proposição. (D.A. pág.5)
14/12/2021
39ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2021
Publicado o
Decreto Legislativo nº 2514, de 14 de dezembro de 2021
. (D.A., pág. 1)
15/12/2021
Juntado o despacho: Arquive-se.
15/02/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.005
15/02/2022
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/12/2021 - Comissão de Fiscalização e Controle
Votação no Plenário
14/12/2021 - 39ª Sessão Extraordinária de 2021
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/12/2021
1356 / 2021
favorável
favorável
Carla Morando
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Decreto Legislativo(2)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/12/2021
Decreto Legislativo
2514
Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020.
Carlão Pignatari
2
15/12/2021
Decreto Legislativo
2514
Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2020.
Carlão Pignatari
3
19/11/2021
Req. Urgência
Vinicius Camarinha, Delegado Olim, Estevam Galvão, Patrícia Gama, Altair Moraes, Roberto Morais, Léo Oliveira, Professor Walter Vicioni, Rafael Silva, Alexandre Pereira, Marcio da Farmácia, Analice Fernandes, Thiago Auricchio, Rodrigo Moraes, André do Prado, Fernando Cury, Marcos Damasio, Cezar, Bruno Ganem, Sebastião Santos, Rogério Nogueira, Professor Kenny, Marcos Zerbini, Milton Leite Filho, Rafa Zimbaldi, Murilo Felix, Paulo Correa Jr, Maria Lúcia Amary, Jorge Caruso, Edmir Chedid, Edson Giriboni, Adalberto Freitas, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Carla Morando, Rodrigo Gambale, Alex Madureira, Gilmaci Santos, Mauro Bragato, Dra. Damaris Moura, Carlos Cezar
Total: 3 ocorrência(s)
1
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