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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 5 /2022

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 5 / 2022
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.376 / 2022
Ementa Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, quanto à reclassificação dos vencimentos do Defensor Público-Geral do Estado e dá outras providências.
Data de Publicação 04/03/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Defensoria Pública do Estado
Apoiador(es)
Indexadores DEFENSOR PÚBLICO, REAJUSTE SALARIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/04/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 04/03/2022
07/03/2022 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2022 Segundo dia de Pauta
09/03/2022 Terceiro dia de Pauta
10/03/2022 Quarto dia de Pauta
11/03/2022 Quinto dia de Pauta
14/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/03/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
18/03/2022 Publicada retificação da publicação no D.A.L. de 17/03/2022: Requerimento de autoria dos Deputados Professora Bebel, Carlos Giannazi, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Conte Lopes, Maurici, Bruno Ganem, Paulo Fiorilo, Emidio de Souza, Marcio Nakashima, Dr. Jorge do Carmo, Marina Helou, Enio Tatto, Delegada Graciela, Leci Brandão, Adriana Borgo, Rafael Silva, Agente Federal Danilo Balas, Patricia Bezerra, Erica Malunguinho, Coronel Nishikawa, Major Mecca, Monica da Mandata Ativista, Teonilio Barba, Isa Penna, Roque Barbiere, Caio França, Adalberto Freitas, Sargento Neri, José Américo, Edna Macedo e Marta Costa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 2)
22/03/2022 6ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
22/03/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/03/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
29/03/2022 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Alex de Madureira, favorável
29/03/2022 8ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
30/03/2022 Publicado o Parecer nº 80, de 2022, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14)
30/03/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.232, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de março de 2022.
30/03/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/03/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.232. (D.A., pág. 5)
31/03/2022 Publicada a Lei Complementar nº 1.376, de 30 de março de 2022. (D.O.E.-I, pág. 16)
01/04/2022 Arquive-se
05/04/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.004
05/04/2022 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/03/2022 80 / 2022 favorável favorável Alex Madureira Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/03/2022 Autógrafo 33232 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 5/2022 Carlão Pignatari  
2 31/03/2022 Lei Complementar 1376 Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, quanto à reclassificação dos vencimentos do Defensor Público-Geral do Estado e dá outras providência Governador  
3 17/03/2022 Req. Urgência - Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, quanto à reclassificação dos vencimentos do Defensor Público--Geral do Estado. Professora Bebel, Carlos Giannazi, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Conte Lopes, Maurici, Bruno Ganem, Paulo Fiorilo, Emídio de Souza, Marcio Nakashima, Dr. Jorge do Carmo, Marina Helou, Enio Tatto, Delegada Graciela, Leci Brandão, Adriana Borgo, Rafael Silva, Agente Federal Danilo Balas, Patrícia Gama, Erica Malunguinho, Coronel Nishikawa, Major Mecca, Monica Seixas do Movimento Pretas, Teonilio Barba, Isa Penna, Roque Barbiere, Caio França, Adalberto Freitas, Sargento Neri, José Américo, Edna Macedo, Marta Costa  
Total: 3 ocorrência(s)
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