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Projeto de lei nº 680 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
680 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.827 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a dissolução da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR.
Data de Publicação
01/10/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA PAULISTA DE EVENTOS E TURISMO - CPETUR, DISSOLUÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/10/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 01/10/2013
02/10/2013
Pauta de 1ª sessão.
03/10/2013
Pauta de 2ª sessão.
04/10/2013
Pauta de 3ª sessão.
07/10/2013
Pauta de 4ª sessão.
08/10/2013
Pauta de 5ª sessão.
09/10/2013
Publicado o Substitutivo nº 01, de 2013, de autoria do Deputado Luiz Claúdio Marcolino. (DA. pág. 27)
09/10/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/10/2013
Entrada na Comissão de Consdtituição Justiça e Redação
11/10/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
31/10/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável o projeto e contrário ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável o projeto e contrário ao substitutivo nº 1
18/12/2013
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
14/11/2014
Publicada a mensagem A-nº 140, de 2014, do Senhor Presidente da Assembléia Legislativa em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo , solicitando que a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.(DA. pág. 7)
14/11/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/11/2014
Publicado requerimento, de autoria do Deputado
Barros Munhoz
, solicitando designação de Relator Especial para a referida propositura. (DA. pág. 8)
17/11/2014
RESTAURADO
17/11/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
17/11/2014
Juntado pedido de Relator Especial
17/11/2014
Presidente solicita Relator Especial.
17/11/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Hélio Nishimoto
, pela comissão CAE
25/11/2014
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº1. , do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Atividades Econômicas
25/11/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/11/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
28/11/2014
Juntado pedido de Relator Especial
28/11/2014
Presidente solicita Relator Especial
28/11/2014
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CFOP
02/12/2014
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo de n° 01., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/12/2014
Publicados os Pareceres: nº 1515, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 01; nº 1516, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Atividades Econômicas, Deputado
Hélio Nishimoto
, favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 01 e nº 1517, de 2014 de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputada Maria Lucia Amary, favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 01. (DA. pág.25)
03/12/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/02/2015
7ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
10/02/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/05/2015
33a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Votação Adiada
13/05/2015
38a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Substitutivo de nº 1.
14/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2410/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.126, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de maio de 2015.
14/05/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/05/2015
Publicado Autógrafo nº 31.126. (DA. pág. 18)
15/05/2015
Aguardando Sanção
29/05/2015
Publicada a Lei nº 15.827, de 28.05.2015. ( DOE I pág. 01).
18/08/2015
Arquive-se.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.105
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
18/12/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
07/05/2015 - 34ª Sessão Ordinária de 2015
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/10/2013
1515 / 2014
favorável
favorável o projeto e contrário ao substitutivo nº 1
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2014
1516 / 2014
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº1.
Hélio Nishimoto
Comissão de Atividades Econômicas
02/12/2014
1517 / 2014
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo de n° 01.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Mensagem Aditiva(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/05/2015
Autógrafo
31126
Autógrafo ao Projeto de lei numero 680/2013
Fernando Capez
2
29/05/2015
Lei
15827
Governador
3
14/11/2014
Mensagem Aditiva
140
Governador
4
Ofício
2410
Ofício ao Projeto de lei numero 680/2013
5
09/10/2013
Substitutivo
1
Luiz Claudio Marcolino
Total: 5 ocorrência(s)
1
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