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Projeto
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Projeto de lei nº 681 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
681 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.828 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a extinção da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO.
Data de Publicação
01/10/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
EXTINÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES - SUTACO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/10/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 01/10/2013
02/10/2013
Pauta de 1ª sessão.
03/10/2013
Pauta de 2ª sessão.
04/10/2013
Pauta de 3ª sessão.
07/10/2013
Pauta de 4ª sessão.
08/10/2013
Pauta de 5ª sessão.
09/10/2013
Publicada a Emenda nº 01/13 de autoria do dep. Luiz Cláudio Marcolino . DA (p. 27 )
09/10/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/10/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/10/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
.
01/11/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto e contrário a emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
José Bittencourt
e ao Deputado Cauê Macris.
21/11/2013
Deferido pelo Senhor Presidente, o Requerimento de Oitiva, de autoria do Nobre Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
21/11/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, para fins do previsto nos §§ 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI.. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/11/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Cauê Macris
e ao Deputado
Geraldo Cruz
11/12/2013
Concedida vista conjunta ao Deputado
Fernando Capez
e ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
18/12/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável ao projeto e contrário a emenda nº 1.
18/12/2013
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2014
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
14/11/2014
Publicada a mensagem A-nº 141, de 2014, do Deputado
Samuel Moreira
, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 7)
14/11/2014
Publicado requerimento, de autoria do Deputado
Barros Munhoz
, solicitando designação de Relator Especial para a referida propositura. (DA. pág. 8)
14/11/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/11/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
14/11/2014
Presidente solicita Relator Especial
14/11/2014
Juntado pedido de Relator Especial
17/11/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CAPRT
18/11/2014
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/11/2014
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
24/11/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
24/11/2014
Presidente solicita Relator Especial.
24/11/2014
Juntado pedido de Relator Especial
24/11/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Hélio Nishimoto
, pela comissão CAE
25/11/2014
Recebido com voto favoravel ao projeto e contrário a emenda n° 1., do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Atividades Econômicas
25/11/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/11/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
28/11/2014
Presidente solicita Relator Especial
28/11/2014
Juntado pedido de Relator Especial
28/11/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CFOP
01/12/2014
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01 apresentada. , do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/12/2014
Publicados os Pareceres: nº 1518, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1519, de 2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado
Estevam Galvão
; nº 1520, de 2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Atividades Econômicas, Deputado
Hélio Nishimoto
e nº 1521, de 2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado
Roberto Engler
, todos favoraveis à propositura e contrários à emenda nº 1. (DA. pág. 21)
10/02/2015
7ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
10/02/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/04/2015
29a. Sessão Ordinária - Encerrada a Discussão, Votação Adiada por falta de quorum.
05/05/2015
32a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto salvo Emenda e parte destacada; rejeitadas destacadamente, a expressão "até" do parágrafo único do artigo único das Disposições Transitórias e a Emenda de nº 1.
08/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2131/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.124, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de maio de 2015.
08/05/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/05/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.124. (DA. pág. 11)
09/05/2015
Aguardando Sanção
29/05/2015
Publicada a Lei nº 15.828, de 28.05.2015. ( DOE I pág. 01)
18/08/2015
Arquive-se.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.105
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
18/12/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
29/04/2015 - 29ª Sessão Ordinária de 2015
05/05/2015 - 32ª Sessão Ordinária de 2015
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/11/2013
1518 / 2014
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2014
1519 / 2014
favorável
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Estevam Galvão
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
25/11/2014
1520 / 2014
contrário ao projeto, favorável às emendas
favoravel ao projeto e contrário a emenda n° 1.
Hélio Nishimoto
Comissão de Atividades Econômicas
01/12/2014
1521 / 2014
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01 apresentada.
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/05/2015
Autógrafo
31124
Autógrafo ao Projeto de lei numero 681/2013
Fernando Capez
2
09/10/2013
Emenda de Pauta
1
Luiz Claudio Marcolino
3
29/05/2015
Lei
15828
Governador
4
Ofício
2131
Ofício ao Projeto de lei numero 681/2013
Total: 4 ocorrência(s)
1
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