SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 11 /2013
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
11 / 2013
Transformado em Norma
Emenda Constitucional nº 40 / 2015
Ementa
Dá nova redação ao artigo 146, com o objetivo de ampliar o universo dos Municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias.
Data de Publicação
13/12/2013
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CLASSIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, ESTÂNCIAS, FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS - FUMEST, INTERESSE TURÍSTICO, LAZER, MUNICÍPIOS, TURISMO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
13/12/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/12/2013
16/12/2013
Pauta de 1ª sessão.
17/12/2013
Pauta de 2ª sessão.
18/12/2013
Pauta de 3ª sessão.
19/12/2013
Publicadas as emendas nº 1, do Deputado
Itamar Borges
e 2, dos deputados:a) Luiz Claudio Marcolino a) Isac Reis a) Adriano Diogo a) Carlos Neder a) Francisco Campos Tito a) Alencar Santana Braga a) Olímpio Gomes a) Antonio Salim Curiati a) João Paulo Rillo a) Marcos Martins a) Leci Brandão a) Ana do Carmo a) Hamilton Pereira a) Rui Falcão a) Gerson Bittencourt a) Leandro KLB a) Luciano Batista a) Chico Sardelli a) Ana Perugini a) Alcides Amazonas a) Edinho Silva a) Edmir Chedid a) Marco Aurélio a) Antonio Mentor a) Telma de Souza a) Luiz Moura a) Enio Tatto a) Geraldo Cruz a) Beth Sahão a) Carlos Giannazi a) Roque Barbiere a) Baleia Rossi (apoiamento) a) Jorge Caruso a) Osvaldo Verginio a) Luis Carlos Gondim . (DA. pág. 28)
20/12/2013
Republicada a emenda nº 1, dos Deputados: a) Itamar Borges a) Milton Leite Filho a) Carlos Giannazi a) Leci Brandão a) Fernando Capez a) Ana do Carmo a) Estevam Galvão a) Rita Passos a) Baleia Rossi a) Regina Gonçalves a) Dilador Borges a) Campos Machado (apoiamento) a) Antonio Mentor a) Carlos Cezar a) Alex Manente a) Hamilton Pereira a) Luiz Claudio Marcolino a) Marcos Martins a) Osvaldo Verginio a) João Paulo Rillo a) Analice Fernandes a) Luiz Moura a) Feliciano Filho a) Luciano Batista a) Mauro Bragato a) Luis Carlos Gondim a) Gilmaci Santos a) André do Prado a) Alcides Amazonas a) Roque Barbiere a) Carlão Pignatari a) Jorge Caruso a) Adriano Diogo a) Chico Sardelli ( por ter saído com incorreções no DA de 19.12.2013). DA pág. 28.
04/02/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
05/02/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
14/02/2014
Recebido do relator, Deputado
Cauê Macris
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2.
17/02/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2014
Presidente solicita Relator Especial
17/02/2014
Juntado pedido de Relator Especial
18/02/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Cauê Macris
, pela comissão CCJR
19/02/2014
Recebido com voto favorável à PEC e pela rejeição das emendas de nºs 1 e 2., do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2014
Publicado parecer nº 183, de 2014, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Cauê Macris
, favorável aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Estado e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA. pág. 20)
20/02/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/04/2014
Publicado Ofício nº 122/2014, da Câmara Municipal de Monte Alto, encaminhando Moção 002/14, manifestando-se sobre a referida Proposta Emenda Constitucional. (DA. pág. 9)
28/05/2014
Publicado Ofício nº 12, de 2014, da Câmara Municipal de Borborema, encaminhando cópia da Moção 001/2014, manifestando-se sobre a referida PEC. (DA. pág.24)
29/05/2014
Publicado Ofício s/nº da Câmara Municipal de Três Fronteiras, encaminhando cópia de Moção de Apoio nº 23 /2014, manifestando-se sobre a referida Proposta de Emenda. (DA. pág. 21)
29/05/2014
Publicado Ofício Nº 165/2014 da Câmara Municipal de Pedreira, encaminhando cópia de Moção de Apoio nº 69 /2014, manifestando-se sobre a referida Proposta de Emenda. (DA. pág. 21)
29/05/2014
Publicado Ofício Nº 572/2014 da Câmara Municipal de Lins , encaminhando cópia do Requerimento 280/2014, manifestando-se referida Proposta de Emenda. (DA. pág. 21)
30/05/2014
Publicado Ofício Nº 61/2014 da Câmara Municipal de Santa Cruz da Conceição, encaminhando Moção de Apoio nº 01/2014, em apoio a referida Proposta de Emenda. (DA. pág. 10)
03/06/2014
Publicado ofício s/nº, da Câmara Municipal de Queluz, encaminhando cópia de Moção de Apoio à referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 19).
12/06/2014
Publicado ofício nº 678/2014, da Câmara Municipal de Matão, encaminhando cópia do requerimento 383/14, manifestando-se sobre a referida proposição. (DA. pág. 6)
27/06/2014
Publicado ofício nº 262, de 2014, da Câmara Municipal de Itirapina, encaminhando Moção de Apoio nº 1/2014, à referida Proposta de Emenda à Conatituição. (DA. pág. 9)
01/04/2015
04 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada por falta de quorum.
01/04/2015
5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
07/04/2015
6ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 1º Turno a Proposta de Emenda à Constituição, salve partes destacadas: Rejeitadas, destacadamente as seguintes expressões constantes do artigo 2º "e sua Disposição Transitória", "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014", e o artigo único da Disposição Transitória e as Emendas de nºs 1 e 2.
07/04/2015
7ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 2ª Turno, a Proposta de Emenda à Constituição.
08/04/2015
Designado, nos termos do § 4º do artigo 36, da XIV Consolidação do Regimento Interno, como Relator Especial, o Deputado
Barros Munhoz
, para exarar parecer propondo Redação Final à propositura.
08/04/2015
Recebido do Relator Especial Deputado
Barros Munhoz
, parecer propondo redação final à referida propositura,
09/04/2015
Publicado o Parecer nº 397, de 2015, de Relator Especial, Deputado Barros Munhoz, propondo Redação Final à referida Proposta de Emenda Constitucional à Constituição do Estado de São Paulo. (DA. pág. 21)
09/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
10/04/2015
Publicada a Emenda Constitucional nº 40, de 09.04.2015. (DA. pág. 6)
16/04/2015
Publicado Ofício nº 201/2015, Secretaria de Estado do Turismo, manifestando-se sobre esta Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 25)
17/04/2015
Publicado ofício nº 201/2015, Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se sobre esta Proposta de Emenda Constitucional. (DA. pág. 11)
18/04/2015
Publicado Ofício nº 225/2015, Câmara Municipal de Sertãozinho, encaminhando opia do Requerimento nº 202/2015, manifestando- se sobre a mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 21)
29/04/2015
Arquive-se.
26/06/2015
Publicado ofício nº 285/2015, da Câmara Municipal de Tambau manifestando no âmbito desta Proposta de Emenda à Constituição do Estado DA (pág. 12)
13/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.02.001
13/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação no Plenário
01/04/2015 - 4ª Sessão Extraordinária de 2015
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/02/2014
183 / 2014
favorável
favorável à PEC e pela rejeição das emendas de nºs 1 e 2.
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/04/2015
397 / 2015
propondo redação final
propondo redação final
Barros Munhoz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda Constitucional(1)
Emenda de Pauta(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2.
Cauê Macris
1
10/04/2015
Emenda Constitucional
40
Mesa Diretora
2
19/12/2013
Emenda de Pauta
2
Altera a redação do § 4º
Luiz Claudio Marcolino, Isac Reis, Adriano Diogo, Carlos Neder, Francisco Campos Tito, Alencar Santana Braga, Olímpio Gomes, Antonio Salim Curiati
3
19/12/2013
Emenda de Pauta
1
Altera o § 2º do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo nº 11 de 2013
Itamar Borges, Milton Leite Filho, Carlos Giannazi, Leci Brandão, Fernando Capez, Ana do Carmo, Estevam Galvão, Rita Passos, Baleia Rossi
Total: 3 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala