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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 31 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
31 / 2014
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.262 / 2015
Ementa
Confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA.
Data de Publicação
02/08/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUTONOMIA, CONTRATO, CONVÊNIO, ENSINO, ESTUDANTE, MÉDICO, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/08/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 02/08/2014
05/08/2014
Pauta de 1ª sessão.
06/08/2014
Pauta de 2ª sessão.
07/08/2014
Pauta de 3ª sessão.
08/08/2014
Pauta de 4ª sessão.
11/08/2014
Pauta de 5ª sessão.
12/08/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2014
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
03/09/2014
Publicada Mensagem A-nº 127/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 18)
03/09/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/09/2014
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
09/09/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
09/09/2014
Presidente solicita Relator Especial
09/09/2014
Juntado pedido de Relator Especial
09/09/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Marcos Zerbini
, pela comissão CCJR
11/09/2014
Recebido com voto favorável, do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2014
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/09/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
15/09/2014
Presidente solicita Relator Especial
15/09/2014
Juntado pedido de Relator Especial
15/09/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ramalho da Construção
, pela comissão CAPRT
18/09/2014
Recebido com voto favorável, do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/09/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/09/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
22/09/2014
Presidente solicita Relator Especial
22/09/2014
Juntado pedido de Relator Especial
23/09/2014
Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da "XIV CRI", o requerimento de autoria da Deputada
Telma de Souza
, Presidente da Comissão de Saúde, solicitando a manifestação da Comissão de Saúde, desta Casa de Leis, em relação ao referido Projeto.
23/09/2014
Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/09/2014
Entrada na Comissão de Saúde
26/09/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
26/09/2014
Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2014
Juntado pedido de Relator Especial
26/09/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celso Giglio
, pela comissão CS
02/10/2014
Recebido com voto favorável, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Saúde
02/10/2014
Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/10/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
06/10/2014
Presidente solicita Relator Especial
06/10/2014
Juntado pedido de Relator Especial
06/10/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Orlando Bolçone
, pela comissão CFOP
08/10/2014
Recebido com voto favorável, do relator especial Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/10/2014
Publicados os Pareceres nº 1151/2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Marcos Zerbini
, favorável; nº 1152/2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado
Ramalho da Construção
, favorável; nº 1153/2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Saúde, Deputado
Celso Giglio
, favorável e nº 1154/2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado
Orlando Bolçone
, favorável à proposição. (DA. pág. 16/17)
09/10/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/10/2014
144ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
14/10/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/04/2015
9 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada por falta de quorum.
14/04/2015
10 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
15/04/2015
21a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
17/04/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1834/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.121, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de abril de 2015.
17/04/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/04/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.121. (DA. pág. 28)
18/04/2015
Aguardando Sanção
07/05/2015
Publicado ofício nº 3681/2015, Câmara Municipal de Marília, encaminhando cópia do Requerimento nº 762/2015, manifestando-sesobre o mencionado Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 23)
07/05/2015
Publicada a Lei Complementar nº 1.262, de 06.05.2015. DOE. I pág. 01)
07/05/2015
Arquive-se.
18/03/2016
Publicado Ofício nº 17/2016, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei Complementar. Rel. nº 004525 (DA. pág. 7)
11/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.014
11/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação no Plenário
14/04/2015 - 9ª Sessão Extraordinária de 2015
14/04/2015 - 10ª Sessão Extraordinária de 2015
15/04/2015 - 21ª Sessão Ordinária de 2015
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/09/2014
1151 / 2014
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2014
1152 / 2014
favorável
favorável
Ramalho da Construção
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2014
1153 / 2014
favorável
favorável
Celso Giglio
Comissão de Saúde
08/10/2014
1154 / 2014
favorável
favorável
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marcos Zerbini
1
18/04/2015
Autógrafo
31121
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 31/2014
Fernando Capez
2
07/05/2015
Lei Complementar
1262
Governador
3
Ofício
1834
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 31/2014
4
03/09/2014
Req. Urgência
Mensagem A-127/2014
Governador
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Ordem do Dia
Pauta
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