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Projeto de lei nº 1071 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1071 / 2014
Transformado em Norma
Lei nº 15.567 / 2014
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB e bancos privados nacionais, e altera as Leis nº 15.427, de 2014, e nº 14.987, de 2013.
Data de Publicação
16/08/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
EXPANSÃO, GUARUJÁ (MUNICÍPIO), METRÔ, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/04/2016 - Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0053774/16, Ofício SGP nº 2228/2016, em resposta ao Ofício nº 1134/2016 - EXPPGJ, Protocolo nº 31.493/2016 - MPSP, que encaminhou o pedido contido no Ofício nº 145/2016, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Litoral Norte, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Junior, visando à instrução do Inquérito Civil nº 247/15 CG, enviando cópias do Parecer nº 126-0/2016 da Procuradoria da Assembleia e da Informação DDI/DPJ nº 13/2016 prestada pela Divisão de Pesquisa Jurídica, bem como cópias digitais integrais dos autos dos Projetos de lei nºs 554/2012, 757/2012, 1071/2014 e 995/2015.
Tramitação
Data
Descrição
16/08/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 16/08/2014
19/08/2014
Pauta de 1ª sessão.
20/08/2014
Pauta de 2ª sessão.
21/08/2014
Pauta de 3ª sessão.
22/08/2014
Publicadas as emendas nºs: 1, 2, 3 , 4, 5, 6 e 7, de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
. (DA. pág. 9)
22/08/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2014
Presidente solicita Relator Especial
25/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
25/08/2014
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lucia Amary, pela comissão CCJR
09/09/2014
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 7., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/09/2014
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Infraestrutura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto de lei.
10/09/2014
Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/09/2014
Entrada na Comissão de Infraestrutura
10/09/2014
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
12/09/2014
Recebido do relator, Deputado
José Zico Prado
, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável ao Projeto e às emendas de nº 01 a 07 apresentadas.
15/09/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
15/09/2014
Presidente solicita Relator Especial
15/09/2014
Juntado pedido de Relator Especial
15/09/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Alex Manente
, pela comissão CI
17/09/2014
Recebido com voto parecer é pela aprovação do
Projeto de Lei nº 1071, de 2014
e pela rejeição das emendas de nº 1 a 7. , do relator especial Alex Manente, pela Comissão de Infraestrutura
17/09/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/09/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
22/09/2014
Presidente solicita Relator Especial
22/09/2014
Juntado pedido de Relator Especial
22/09/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
, pela comissão CFOP
24/09/2014
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 7, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/09/2014
Publicados os Pareceres: nº 1147/2014, de Relatora Especial, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável ao Projeto de lei e contrário às emendas de nºs 1 a 7; Parecer nº 1148/2014, de Relator Especial, em substituição à Comissão de Infraestrutura, Deputado
Alex Manente
, favorável ao Projeto de lei e contrário às emendas nºs 1 a 7; Parecer nº 1149/2014, de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado
Mauro Bragato
, favorável ao Projeto de lei e contrário às emendas nºs 1 a 7. (DA. pág. 15 e 16)
25/09/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/10/2014
135ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
01/10/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/10/2014
53 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
07/10/2014
54 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/10/2014
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
28/10/2014
154a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitadas as emendas.
29/10/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5736/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.857, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de outubro de 2014.
29/10/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/10/2014
Publicado Autógrafo nº 30.857, DA. pág. 41
30/10/2014
Aguardando Sanção
31/10/2014
Publicado a Lei nº 15.567 de 30.10.2014 (DOE I pg.01).
04/03/2015
Arquive-se.
25/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092
26/04/2016
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0053774/16, Ofício SGP nº 2228/2016, em resposta ao Ofício nº 1134/2016 - EXPPGJ, Protocolo nº 31.493/2016 - MPSP, que encaminhou o pedido contido no Ofício nº 145/2016, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Litoral Norte, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Junior, visando à instrução do Inquérito Civil nº 247/15 CG, enviando cópias do Parecer nº 126-0/2016 da Procuradoria da Assembleia e da Informação DDI/DPJ nº 13/2016 prestada pela Divisão de Pesquisa Jurídica, bem como cópias digitais integrais dos autos dos Projetos de lei nºs 554/2012, 757/2012, 1071/2014 e 995/2015.
Votação no Plenário
15/10/2014 - 145ª Sessão Ordinária de 2014
28/10/2014 - 154ª Sessão Ordinária de 2014
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/09/2014
1147 / 2014
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 7.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/09/2014
1148 / 2014
parecer é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1071, de 2014 e pela rejeição das emendas de nº 1 a 7.
Alex Manente
Comissão de Infraestrutura
24/09/2014
1149 / 2014
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 7
Mauro Bragato
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(7)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao Projeto e às emendas de nº 01 a 07 apresentadas.
José Zico Prado
1
30/10/2014
Autógrafo
30857
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1071/2014
Samuel Moreira
2
22/08/2014
Emenda de Pauta
7
João Paulo Rillo
3
22/08/2014
Emenda de Pauta
6
João Paulo Rillo
4
22/08/2014
Emenda de Pauta
5
João Paulo Rillo
5
22/08/2014
Emenda de Pauta
4
João Paulo Rillo
6
22/08/2014
Emenda de Pauta
3
João Paulo Rillo
7
22/08/2014
Emenda de Pauta
2
João Paulo Rillo
8
22/08/2014
Emenda de Pauta
1
João Paulo Rillo
9
31/10/2014
Lei
15567
Governador
10
Ofício
5736
Ofício ao Projeto de lei numero 1071/2014
Total: 11 ocorrência(s)
1
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