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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1272 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1272 / 2014
Transformado em Norma
Lei nº 15.824 / 2015
Ementa
Altera a
Lei nº 11.528, de 2003
, que autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel situado no Município de Franca.
Data de Publicação
18/09/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DOAÇÃO, FRANCA (MUNICÍPIO), IMÓVEL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/09/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 18/09/2014
19/09/2014
Pauta de 1ª sessão.
22/09/2014
Pauta de 2ª sessão.
23/09/2014
Pauta de 3ª sessão.
24/09/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
24/09/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
29/09/2014
Presidente solicita Relator Especial
29/09/2014
Juntado pedido de Relator Especial
29/09/2014
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJR
10/10/2014
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/10/2014
Entrada na Comissão de Infraestrutura
13/10/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
13/10/2014
Presidente solicita Relator Especial.
13/10/2014
Juntado pedido de Relator Especial
13/10/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ramalho da Construção
, pela comissão CI
21/10/2014
Recebido com voto favorável, do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Infraestrutura
22/10/2014
Publicados Pareceres nº: 1185, de 2014, de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lucia Amary e nº 1186, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Infraestrutura, Deputado
Ramalho da Construção
, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 24)
22/10/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/10/2014
154ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
28/10/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
04/11/2014
57 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
10/03/2015
4 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada por falta de quorum.
31/03/2015
12a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
01/04/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1411/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.118, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 31 de março de 2015.
01/04/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/04/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.118. (DA. pág. 11)
02/04/2015
Aguardando Sanção
24/04/2015
Publicada a Lei nº 15.824, de 23.04.2015. (DOE I pág. 01)
06/05/2015
Arquive-se.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.106
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação no Plenário
10/03/2015 - 4ª Sessão Extraordinária do Período Adicional de 2015
11/03/2015 - 25ª Sessão Ordinária do Período Adicional de 2015
31/03/2015 - 12ª Sessão Ordinária de 2015
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/10/2014
1185 / 2014
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2014
1186 / 2014
favorável
favorável
Ramalho da Construção
Comissão de Infraestrutura
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/04/2015
Autógrafo
31118
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1272/2014
Fernando Capez
2
24/04/2015
Lei
15824
Governador
3
Ofício
1411
Ofício ao Projeto de lei numero 1272/2014
Total: 3 ocorrência(s)
1
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