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Projeto
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Projeto de lei nº 39 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
39 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 16.019 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a extinção da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - Fundap.
Data de Publicação
26/02/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO - FUNDAP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
26/02/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 26/02/2015
27/02/2015
Pauta de 1ª sessão.
02/03/2015
Pauta de 2ª sessão.
03/03/2015
Pauta de 3ª sessão.
04/03/2015
Publicado substitutivo nº 1, de autoria do Deputado
André Soares
. (DA. pág. 21)
04/03/2015
Publicadas as emendas: nºs. 1, 2 e 3, de autoria do Deputado
André Soares
; nºs. 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
e outros; e nºs. 12 e 13, de autoria do Deputado
Estevam Galvão
. (DA. págs. 22 a 24)
04/03/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/03/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/03/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2015
Presidente solicita Relator Especial
09/03/2015
Juntado pedido de Relator Especial
09/03/2015
Designado como Relator Especial, o Deputado
Marcos Zerbini
, pela comissão CCJR
10/03/2015
Recebido com voto pela aprovação do
Projeto de lei nº 39, de 2015
, e pela rejeição do Substitutivo nº 1 e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 , do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/03/2015
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/03/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2015
Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2015
Juntado pedido de Relator Especial
09/04/2015
Publicado ofício S/Nº, da AFF/FUNDAP - Associação dos Funcionários da Fundação do Desenvolvimento Administrativo, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 19)
14/04/2015
Publicado parecer nº 401, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Marcos Zerbini
, aprovação do Projeto de lei e pela rejeição do Substitutivo nº 1 e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 a ele apresentados. (DA. págs. 20 e 21)
14/04/2015
20ª Sessão Ordinária - Incluído na ordem do Dia
14/04/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/04/2015
Publicado Ofício S/Nº, da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM e da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, encaminhando manifestação sobre este Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
18/04/2015
Publicado Ofício nº 25/2015, Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia da Moção nº 25/2015, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 21)
18/04/2015
Publicado Ofício nº 556/2015, Câmara Municipal de São Carlos, encaminha cópia da Moção de Apelo, manifestando-se contrariamente ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 21)
24/04/2015
Publicado Ofício nº 254/2015, Câmara Municipal de Garça, encaminhando cópia da Moção nº 12/2015, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 8)
25/04/2015
Publicado o Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado
Fernando Capez
, sobre a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 38/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e dá providencias correlatas e o
Projeto de Lei nº 39/2015
, que dispõe sobre a extinção da Fundação de Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP e dá providências correlatas, a ser realizada, quinta-feitra, dia 30 de abril de 2015, às 15:00 horas, no Auditório Franco Montoro. (DA. pág. 6)
28/04/2015
Publicado o Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado
Fernando Capez
, sobre a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 38/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e dá providÇencias correlatas e o
Projeto de Lei nº 39/2015
, que dispõe sobre a extinção da Fundação de Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, e dá providências correlatas, a ser realizada, quinta-feitra, dia 30 de abril de 2015, às 15:00 horas, no Auditório Franco Montoro. (DA. pág. 8)
28/04/2015
Publicado Ofícios s/nº, de diversas Associações de Funcionários, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 20)
29/04/2015
Publicado o Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado
Fernando Capez
, sobre a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 38/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e dá providÇencias correlatas e o
Projeto de Lei nº 39/2015
, que dispõe sobre a extinção da Fundação de Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, e dá providências correlatas, a ser realizada, quinta-feitra, dia 30 de abril de 2015, às 15:00 horas, no Auditório Franco Montoro. (DA. pág. 8)
30/04/2015
Publicado Ofício nº 119/2015,da Câmara Municipal de Araras, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 21)
30/04/2015
Publicado Ofício s/nº, de Associações Diversas, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 21)
30/04/2015
Publicado o Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado
Fernando Capez
, sobre a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o
Projeto de Lei nº 38/2015
, que dispõe sobre a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e dá providÇencias correlatas e o
Projeto de Lei nº 39/2015
, que dispõe sobre a extinção da Fundação de Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, e dá providências correlatas, a ser realizada, quinta-feitra, dia 30 de abril de 2015, às 15:00 horas, no Auditório Franco Montoro. (DA. pág. 9)
14/05/2015
Publicado o Ofício nº 120/2015, Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia da Moção nº 16/2015, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 20)
14/05/2015
Publicado o Ofício nº 4/2015, da Associação dos Funcionários da FUNDAP, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 20)
26/05/2015
Publicado o Ofício nº 5/2015, da Associação dos Funcionários da FUNDAP, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 20)
03/11/2015
132a. Sessão Ordinária- Aprovado o Projeto, prejudicado o Substitutivo. Rejeitadas as Emendas.
05/11/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5684/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.336, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de novembro de 2015.
05/11/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/11/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.336. (DA. pág. 91)
06/11/2015
Aguardando Sanção
26/11/2015
Publicado Ofício nº 2747/2015, da Câmara Municipal de São Carlos, encaminhndo a cópia de Moção 375/2015, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 13)
28/11/2015
Publicada a Lei nº 16.019, de 27.11.2015. (DOE-I pág. 01)
18/12/2015
Publicado Ofício nº 466/2015, assinado pela Deputada
Márcia Lia
, encaminhando Moção de Protesto da Câmara Municipal de São Carlos ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 8)
26/02/2016
Arquive-se
24/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.078
24/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação no Plenário
03/11/2015 - 132ª Sessão Ordinária de 2015
03/11/2015 - 132ª Sessão Ordinária de 2015
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/03/2015
401 / 2015
favorável ao projeto e contrário às emendas
pela aprovação do Projeto de lei nº 39, de 2015, e pela rejeição do Substitutivo nº 1 e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(13)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/11/2015
Autógrafo
31336
Fernando Capez
2
04/03/2015
Emenda de Pauta
13
Estevam Galvão
3
04/03/2015
Emenda de Pauta
12
Estevam Galvão
4
04/03/2015
Emenda de Pauta
11
João Paulo Rillo, Antonio Mentor, Francisco Campos Tito, Beth Sahão
5
04/03/2015
Emenda de Pauta
10
João Paulo Rillo, Francisco Campos Tito, Antonio Mentor, Beth Sahão
6
04/03/2015
Emenda de Pauta
9
João Paulo Rillo, Francisco Campos Tito, Antonio Mentor, Beth Sahão
7
04/03/2015
Emenda de Pauta
8
João Paulo Rillo, Francisco Campos Tito, Antonio Mentor, Beth Sahão
8
04/03/2015
Emenda de Pauta
7
João Paulo Rillo, Francisco Campos Tito, Antonio Mentor, Beth Sahão
9
04/03/2015
Emenda de Pauta
6
João Paulo Rillo, Francisco Campos Tito, Antonio Mentor, Telma de Souza, Carlos Neder, Marco Aurélio de Souza, Gerson Bittencourt, Roberto Felício, Ana do Carmo, Hamilton Pereira, Enio Tatto
10
04/03/2015
Emenda de Pauta
5
João Paulo Rillo, Francisco Campos Tito, Beth Sahão, Antonio Mentor, Telma de Souza, Carlos Neder, Marco Aurélio de Souza, Gerson Bittencourt, Roberto Felício, Ana do Carmo, Hamilton Pereira, Enio Tatto
Total: 16 ocorrência(s)
1
2
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