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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 456 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
456 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 15.833 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a fiscalização, arrecadação, lançamento e cobrança das compensações financeiras e das participações governamentais devidas ao Estado de São Paulo decorrentes da exploração e da produção de petróleo e gás natural, por concessão, permissão, cessão e outras modalidades administrativas, na forma que especifica.
Data de Publicação
15/04/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ARRECADAÇÃO, CESSÃO, COBRANÇA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, GÁS NATURAL, PERMISSÃO, PETRÓLEO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 15/04/2015
16/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
17/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
22/04/2015
Pauta de 3ª sessão.
23/04/2015
Publicadas as emendas: nº 1, de autoria Deputado
André Soares
; nº 2, 3, 4, 5 , 6 e 7 de autoria do Deputado Luiz Fernando; nº 8, de autoria do Deputado
Geraldo Cruz
; e nº 9, de autoria do Deputado
Afonso Lobato
e outros. (DA. pág.s 27 e 28)
23/04/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/04/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/04/2015
Publicada a retificação da Emenda nº 9, de 23.04.2015. (DA. pág. 13)
27/04/2015
Comunicado Vencimento do Prazo.
26/05/2015
47ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, dia 27.05.2015, para apreciação do referido Projeto de lei
26/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/05/2015
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
.
27/05/2015
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto e contrário ás emendas 1 a 9, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Camilo
, favorável ao projeto e contrário ás emendas 1 a 9
27/05/2015
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/05/2015
Publicado o Parecer nº 468, de 2015, da Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 9. (DA. págs. 12 e 13).
02/06/2015
52ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/06/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015
21 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação Adiada por falta de quorum.
09/06/2015
55a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas.
10/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2731/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.144, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de junho de 2015.
11/06/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/06/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.144. (DA. pág. 16)
11/06/2015
Aguardando Sanção
18/06/2015
Publicado a
Lei nº 15.833, de 17 de junho de 2015
. (DOE-I pág. 01)
19/08/2015
Arquive-se.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.063
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
27/05/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
02/06/2015 - 21ª Sessão Extraordinária de 2015
09/06/2015 - 55ª Sessão Ordinária de 2015
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/05/2015
468 / 2015
favorável
favorável ao projeto e contrário ás emendas 1 a 9
Coronel Camilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(9)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/06/2015
Autógrafo
31144
Autógrafo ao Projeto de lei numero 456/2015
Fernando Capez
2
23/04/2015
Emenda de Pauta
9
Acrescente-se ao artigo 1º, do Projeto de Lei em epígrafe, o § 5º, com a seguinte redação:
Afonso Lobato, Chico Sardelli, Reinaldo Alguz, Marcos Neves
3
23/04/2015
Emenda de Pauta
8
Geraldo Cruz
4
23/04/2015
Emenda de Pauta
7
Insere artigo ao Projeto de Lei nº. 456/2015
Luiz Fernando T. Ferreira
5
23/04/2015
Emenda de Pauta
6
Insere artigo ao Projeto de Lei nº. 456/2015
Luiz Fernando T. Ferreira
6
23/04/2015
Emenda de Pauta
5
Suprime o Capítulo V do Projeto de Lei nº. 456/2015
Luiz Fernando T. Ferreira
7
23/04/2015
Emenda de Pauta
4
Supressão dos artigos 8º e 9º, do Projeto de Lei nº. 456/2015
Luiz Fernando T. Ferreira
8
23/04/2015
Emenda de Pauta
3
Altera a redação do art. 7º, do PL 456/2015
Luiz Fernando T. Ferreira
9
23/04/2015
Emenda de Pauta
2
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº. 456/2015
Luiz Fernando T. Ferreira
10
23/04/2015
Emenda de Pauta
1
Acrescenta artigo ao Projeto de lei nº 456 de 2015.
André Soares
Total: 12 ocorrência(s)
1
2
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