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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 857 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
857 / 2015
Ementa
Dispõe sobre o fim da "Aprovação Automática" e dá diretrizes para avaliação do processo de aprendizagem no ensino médio e fundamental da rede pública de ensino do Estado.
Data de Publicação
27/05/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Américo
Apoiador(es)
Indexadores
AVALIAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, COMPRA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO-APRENDIZAGEM
Etapa Atual
Último andamento 22/02/2019 - Publicado Ofício nº 56/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis, encaminhando cópia do
Requerimento 07/2019
, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 5)
Tramitação
Data
Descrição
27/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 27/05/2015
28/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
29/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
01/06/2015
Pauta de 3ª sessão.
02/06/2015
Pauta de 4ª sessão.
03/06/2015
Pauta de 5ª sessão.
09/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
10/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015
Distribuído ao Deputado
André Soares
07/12/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
15/05/2018
Devolvido sem voto
15/05/2018
Distribuído ao Deputado
Celso Nascimento
05/09/2018
Devolvido do Relator Deputado
Celso Nascimento
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do
PL 857/2015
ao
PL 251/2007
07/11/2018
Concedida vista ao Deputado
José Américo
23/11/2018
Devolvido da vista
28/11/2018
Aprovada a cota do Deputado
Celso Nascimento
, propondo juntada do
PL 857/2015
ao
PL 251/2007
04/12/2018
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 857/2015
ao
Projeto de lei nº 251/2007
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12).
04/12/2018
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
04/12/2018
Anexado ao
Projeto de lei 251/2007
.
22/02/2019
Publicado Ofício nº 56/2019, da Câmara Municipal de Fernandópolis, encaminhando cópia do Requerimento 07/2019, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 5)
Votação nas Comissões
28/11/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo juntada do PL 857/2015 ao PL 251/2007
Celso Nascimento
Total: 0 ocorrência(s)
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