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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 488 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 488 / 2007
Ementa Disciplina a destinação final, ambientalmente adequada, de garrafas, vasilhames e demais embalagens plásticas.
Data de Publicação 26/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DESTINAÇÃO, EMBALAGEM, EMBALAGEM DE PLÁSTICO, EMBALAGEM DESCARTÁVEL, GARRAFA DE PLÁSTICO, GARRAFA DE VIDRO, MEIO AMBIENTE, PLÁSTICO, RECICLAGEM
Etapa Atual Último andamento 14/06/2013 - Anexado ao Projeto de lei 0187/2000.

Tramitação

Data Descrição
26/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 31 em 26/05/2007
29/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
01/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
15/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
10/07/2007 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
24/08/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável
12/09/2007 Vista ao Deputado Roque Barbiere.
11/03/2008 Devolvido da vista.
15/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
19/03/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
24/03/2008 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
26/03/2008 Distribuído ao Deputado Vinicius Camarinha.
02/04/2008 Recebido do relator, Deputado Vinícius Camarinha, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com parecer favorável
08/04/2008 Redistribuído ao Deputado Jonas Donizeti.
24/02/2011 Devolvido sem parecer.
04/03/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.)
07/04/2011 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 11 e 2º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/06/2011 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
16/08/2011 Devolvido da Relatora Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com cota propondo anexação ao PL 187/00, por tratar de matéria correlata
23/08/2011 Aprovada a cota da Deputada Ana do Carmo, propondo anexação ao PL 187/00, por tratar de matéria correlata
13/12/2011 Publicado despacho: Junte-se o PL nº 1118/07 ao qual se encontra anexado o PL nº 436/08, o PL nº 488/07 e os três ao Pl nº 187/2000, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 23)
13/12/2011 Anexado o Projeto de lei 1118/2007.
13/12/2011 Anexado ao Projeto de lei 0187/2000
12/06/2013 18ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 436 de 2008.
14/06/2013 Publicado Despacho : Prejudicados os Projetos de lei nºs 187/2000, 488/2007 e 1118/2007, nos termos do artigo 178, III, da ¿XIV CRI¿. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 436/2008, anexado ao Projeto de lei nº 1118/2007. Arquivem-se os Projetos de lei nº 187/2000, 488/2007 e 1118/2007 após desentranhamento. (DA. pág. 16)
14/06/2013 Desentranhado
14/06/2013 Anexado ao Projeto de lei 0187/2000.

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vinicius Camarinha  
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
Cota propondo anexação ao PL 187/00, por tratar de matéria correlata Ana do Carmo  
1 15/03/2008 Req. Urgência Maria Lúcia Amary  
Total: 1 ocorrência(s)
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