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Projeto de lei Complementar nº 8 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
8 / 2010
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.107 / 2010
Ementa
Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação.
Data de Publicação
27/02/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
QUADRO DO MAGISTÉRIO, RECLASSIFICAÇÃO, SALÁRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010
Tramitação
Data
Descrição
27/02/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 27/02/2010
02/03/2010
Pauta de 1ª sessão.
03/03/2010
Pauta de 2ª sessão.
04/03/2010
Publicada Mensagem nº 26/10, de 03/03/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.23)
04/03/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/03/2010
Pauta de 3ª sessão.
06/03/2010
Publicados: o Substitutivo nº 1, do Deputado
Roberto Felício
e as Emendas: de nº 1, do Deputado
Rui Falcão
e outros e nº 2, Deputado
Carlos Giannazi
. (DA p. 9 e 10)
08/03/2010
Pauta de 4ª sessão.
09/03/2010
Publicada Emenda nº 3, do Deputado
Carlinhos Almeida
. (DA p. 22)
09/03/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/03/2010
Entrada na CCJ.
11/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
11/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2010
Juntado o pedido de Relator Especial.
11/03/2010
Designado RE. Deputado
Vaz de Lima
12/03/2010
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs 1,2, e 3 e do substitutivode nº 01., do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2010
Entrada na Comissão de Educação
12/03/2010
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
15/03/2010
Devolvido sem parecer
15/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
15/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
15/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celso Giglio
, pela comissão CE
15/03/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1, 2, e3 e do substitutivo de nº 01., do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Educação
15/03/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
18/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
18/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Flávio
, pela comissão CFO
18/03/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1, 2 e 3 e do substitutivo de nº 1., do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/03/2010
Publicados: Parecer nº 484/10, de RE pela CCJ, Deputado
Vaz de Lima
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e ao substitutivo nº 1; Parecer nº 485/10, de RE pela CE, Deputado
Celso Giglio
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 486/10, de RE pela CFO, Deputado
Milton Flávio
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 18 e 19)
19/03/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/03/2010
7 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Discussão e Votação Adiada.Retorne às Comissões.
25/03/2010
Publicada a Emenda de nº 4, do Deputado
Antonio Mentor
e outros. (DA p. 29)
25/03/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
29/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
29/03/2010
Juntado o pedido de Relator Especial.
29/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CCJ
29/03/2010
Devolvido sem parecer
29/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CCJ
29/03/2010
Recebido com parecer rejeição da emenda de nº 04., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2010
Reentrada na Comissão de Educação
30/03/2010
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
31/03/2010
Devolvido sem parecer
31/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
31/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
31/03/2010
Juntado o pedido de Relator Especial.
31/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CE
31/03/2010
Recebido com parecer contrário à emenda 4, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Educação
31/03/2010
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/04/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
05/04/2010
Presidente solicita Relator Especial.
05/04/2010
Juntado pedido de Relator Especial
05/04/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CFO
05/04/2010
Recebido com parecer contrário à emenda 4, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/2010
9 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
07/04/2010
Publicados: Parecer nº 653/10, de RE pela CCJ, Deputado
Roberto Massafera
-contrário à emenda nº 4; Parecer nº 654/10, de RE pela CE, Deputado
Estevam Galvão
-contrário à emenda nº 4 e Parecer nº 655/10, de RE pela CFO, Deputado
Samuel Moreira
- contrário à emenda nº 4. (DA p. 25)
07/04/2010
35ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
07/04/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/04/2010
10 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
13/04/2010
38a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão.
16/04/2010
Publicado ofício nº 143/10, da Câmara Municipal de Guarulhos, com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 9)
20/04/2010
43a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar, rejeitadas as Emendas e o Substitutivo de nº 01.
22/04/2010
Recebido pelo Governador em: 22/04/2010 - prazo para sanção: 13/05/2010.
23/04/2010
Publicado Autógrafo nº 28.946 (DA p. 12 a 17)
23/04/2010
Aguardando Sanção
24/04/2010
Publicada a
Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010
. (DOE p. 1 e 3)
12/05/2010
Arquive-se.
14/05/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010
Votação no Plenário
20/04/2010 - 43ª Sessão Ordinária de 2010
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/03/2010
484 / 2010
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs 1,2, e 3 e do substitutivode nº 01.
Vaz de Lima
Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2010
485 / 2010
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1, 2, e3 e do substitutivo de nº 01.
Celso Giglio
Comissão de Educação
18/03/2010
486 / 2010
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1, 2 e 3 e do substitutivo de nº 1.
Milton Flávio
Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/2010
653 / 2010
contrário
rejeição da emenda de nº 04.
Roberto Massafera
Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2010
654 / 2010
contrário
contrário à emenda 4
Estevam Galvão
Comissão de Educação
05/04/2010
655 / 2010
contrário
contrário à emenda 4
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
Parecer em elaboração.
Roberto Felício
1
23/04/2010
Autógrafo
28946
Barros Munhoz
2
09/03/2010
Emenda de Pauta
3
magistério
Carlinhos Almeida
3
06/03/2010
Emenda de Pauta
2
Carlos Giannazi
4
06/03/2010
Emenda de Pauta
1
Rui Falcão, Vanderlei Siraque, Pedro Bigardi, Roberto Felício, Simão Pedro
5
25/03/2010
Emenda de Plenário
4
Antonio Mentor, José Zico Prado, Ana do Carmo, Ana Perugini, Carlinhos Almeida, Maria Lúcia Prandi
6
24/04/2010
Lei Complementar
1107
Governador
7
04/03/2010
Req. Urgência
Mensagem 26/10
Governador
8
06/03/2010
Substitutivo
1
Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
Roberto Felício
Total: 8 ocorrência(s)
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