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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 45 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
45 / 2010
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.131 / 2010
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 846, de 1998
, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Data de Publicação
30/11/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CULTURA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE - OSS, QUALIFICAÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 12/01/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012
Tramitação
Data
Descrição
30/11/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 30/11/2010
01/12/2010
Pauta de 1ª sessão.
02/12/2010
Pauta de 2ª sessão.
04/12/2010
Publicadas as emendas: nº 1, deputada
Beth Sahão
; nº 2, deputado
Antonio Mentor
e nº 3, deputado
Adriano Diogo
. DA páginas 9 e 10.
06/12/2010
Pauta de 3ª sessão.
06/12/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/12/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2010
Distribuído ao Deputado
André Soares
08/12/2010
Devolvido sem parecer
08/12/2010
Juntado pedido de Relator Especial
08/12/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
08/12/2010
Presidente solicita Relator Especial
08/12/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vaz de Lima
, pela comissão CCJ
08/12/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3., do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2010
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
08/12/2010
Distribuído ao Deputado
Marcos Martins
10/12/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
10/12/2010
Recebido do relator, Deputado
Marcos Martins
, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer contrário ao projeto, e favorável ao conteúdo das emendas de nºs 1, 2 e 3, que corresponde ao já contido na Lei Complementar nº 971, de 10.01.2005
10/12/2010
Juntado pedido de Relator Especial
10/12/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Pedro Tobias
, pela comissão CSH
10/12/2010
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas 1,2,e 3., do relator especial Pedro Tobias, pela Comissão de Saúde e Higiene
10/12/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/12/2010
Juntado pedido de Relator Especial
13/12/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2010
Presidente solicita Relator Especial.
13/12/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celso Giglio
, pela comissão CFO
14/12/2010
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas 1,2, e 3., do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2010
30 Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Apresentadas duas Emendas de Plenário. Retorne às Comissões.
14/12/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/12/2010
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Pedro Tobias, contrário às emendas n.ºs 4 e 5
14/12/2010
Apresentado oralmente no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene, Comissão de Finanças e Orçamento, voto em separado do Deputado
Enio Tatto
, favorável à emenda nº 5 e contrário à emenda nº 4
14/12/2010
Apresentado oralmente no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene, Comissão de Finanças e Orçamento, voto em separado do Deputado Vinícius Camarinha, favorável à emenda nº 4 e contrário à emenda nº 5
15/12/2010
Publicados: Parecer nº 1895/10, de RE pela CCJ, Deputado
Vaz de Lima
-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 1896/10, de RE pela CSH, Deputado Pedo Tobias-favorável à proposição e contrários às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 1897/10, de RE pela CFO, Deputado
Celso Giglio
- favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 25)
15/12/2010
Publicadas as Emendas: de nº 4, do Deputado
Vinicius Camarinha
e outros e nº 5, Deputado
Antonio Mentor
e outros. (DA p. 25)
15/12/2010
Publicado Parecer nº 1905/10, do Congresso das Comissões: CCJ, CSH e CFO-contrário às emendas de nºs 4 e 5. (DA p.27)
16/12/2010
159ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
16/12/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/12/2010
32 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
21/12/2010
33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas.
22/12/2010
Recebido pelo Governador em: 22/12/2010 - prazo para sanção: 14/01/2011.
23/12/2010
Publicada do Autógrafo nº 29.252. (DA p.6/7)
23/12/2010
Aguardando Sanção
28/12/2010
Publicada a Lei Complementar nº 1.131, de 27 de dezembro de 2010. DOE I página 4.
12/01/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012
Votação no Plenário
21/12/2010 - 33ª Sessão Extraordinária de 2010
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/12/2010
1895 / 2010
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3.
Vaz de Lima
Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2010
1896 / 2010
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao PLC e contrário às emendas 1,2,e 3.
Pedro Tobias
Comissão de Saúde e Higiene
14/12/2010
1897 / 2010
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao PLC e contrário às emendas 1,2, e 3.
Celso Giglio
Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2010
1905 / 2010
contrário
contrário às emendas n.ºs 4 e 5
Pedro Tobias
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene
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Natureza
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Emenda de Pauta(4)
Emenda de Plenário(1)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável à emenda nº 4 e contrário à emenda nº 5
Vinicius Camarinha
Voto em separado
favorável à emenda nº 5 e contrário à emenda nº 4
Enio Tatto
Voto do relator
contrário ao projeto, e favorável ao conteúdo das emendas de nºs 1, 2 e 3, que corresponde ao já contido na Lei Complementar nº 971, de 10.01.2005
Marcos Martins
1
23/12/2010
Autógrafo
29252
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 45/2010
Barros Munhoz
2
15/12/2010
Emenda de Pauta
5
Antonio Mentor, Carlos Giannazi, Olímpio Gomes, José Zico Prado, Hamilton Pereira
3
04/12/2010
Emenda de Pauta
3
Emenda referente ao plc 045/2010 que trata da alteração a lei complementar nº 846, de 04 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Adriano Diogo
4
04/12/2010
Emenda de Pauta
2
modifica o artigo 8º
Antonio Mentor
5
04/12/2010
Emenda de Pauta
1
No Projeto de Lei Complementar em epígrafe dê - se nova redação ao artigo 1º:
Beth Sahão
6
15/12/2010
Emenda de Plenário
4
Dá nova redação ao art. 2º
Vinicius Camarinha, Said Mourad, Waldir Agnello, Antonio Mentor, Jorge Caruso
7
28/12/2010
Lei Complementar
1131
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
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