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Projeto
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Projeto de lei nº 815 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
815 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 14.310 / 2010
Ementa
Dispõe sobre subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2011.
Data de Publicação
08/12/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
DEPUTADO ESTADUAL, SUBSÍDIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/02/2011 - Publicada Retificação do Parecer nº 1889, da CFO. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
08/12/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 08/12/2010
08/12/2010
28ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência.
08/12/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2010
Pauta de 1ª sessão.
10/12/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/12/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2010
Presidente solicita R.E.
13/12/2010
Juntado pedido de Relator Especial
13/12/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CCJ
14/12/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2010
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
14/12/2010
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Edson Giriboni
, favorável
14/12/2010
30 Sessão Extraordinária - Aprovado.
15/12/2010
Publicados: Parecer nº 1898/10, de RE pela CCJ, Deputado
Estevam Galvão
¿favorável à proposição e Parecer nº 1899/10, de RE pela CFO, Deputado
Edson Giriboni
¿favorável à proposição. (DA p. 25)
15/12/2010
Recebido pelo Governador em: 15/12/2010 - prazo para sanção: 07/01/2011.
16/12/2010
Publicado Autógrafo nº 29.233 (DA p. 24)
16/12/2010
Aguardando Sanção
28/12/2010
Publicada a
Lei nº 14.310, de 27 de dezembro de 2010
. DOE I página 4.
13/01/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.087
02/02/2011
Retificação: Leia-se como se segue, e não como constou: Parecer nº 1899, de 2010, da Reunião Extraordinária da CFO sobre o
PL nº 815, de 2010
.
02/02/2011
Publicada Retificação do Parecer nº 1889, da CFO. (DA p.23)
Votação nas Comissões
14/12/2010 - Comissão de Finanças e Orçamento
Votação no Plenário
08/12/2010 - 153ª Sessão Ordinária de 2010
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/12/2010
1898 / 2010
favorável
favorável
Estevam Galvão
Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2010
1899 / 2010
favorável
favorável
Edson Giriboni
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/12/2010
Autógrafo
29233
Barros Munhoz
2
28/12/2010
Lei
14310
Governador
3
09/12/2010
Req. Urgência
Barros Munhoz, Carlinhos Almeida, Aldo Demarchi
Total: 3 ocorrência(s)
1
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