Tema
Norma
Período


Tema Quantidade de Normas
Orçamento e Finanças Públicas 562
Patrimônio Imobiliário 190
Administração Pública 157
Tributos 70
Denominação 57
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 38
Educação e Cultura 38
Saúde Pública 37
Entidades de Utilidade Pública 36
Calendário Oficial 35
Segurança Pública 18
Turismo, Esportes e Lazer 17
Meio Ambiente 15
Agricultura e Agronegócio 11
Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial 11
Poder Legislativo e Tribunal de Contas 11
Compras e Contratações Públicas 10
Desenvolvimento Econômico 9
Homenagens e Condecorações 8
Transportes e Trânsito 6
Cartórios, Serviços Notariais e Registro 5
Energia 5
Consumidor 4
Emprego e Trabalho 4
Previdência Social 2
Ciência e Tecnologia 1
Habitação 1