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Pauta
PAUTA PARA A 119ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2018
Em pauta por 5 (cinco) Sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o ítem 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno
1ª Sessão (5 itens)
1)
Projeto de lei nº 558, de 2018, de autoria do deputado Carlão Pignatari. Dispõe sobre o controle populacional de animais exóticos invasores e o manejo sustentável de espécimes silvestres nocivos aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária, à saúde pública e às outras espécies silvestres nativas no Estado.
2)
Projeto de lei nº 561, de 2018, de autoria do deputado Enio Tatto. Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária Educacional Cícera Tereza dos Santos - ACECTS", em Mauá.
3)
Projeto de lei nº 564, de 2018, de autoria do deputado Luiz Fernando T. Ferreira, do deputado Professor Auriel, do deputado Antonio Salim Curiati, do deputado Carlos Neder, da deputada Márcia Lia, do deputado Teonilio Barba, do deputado Doutor Ulysses, do deputado Enio Tatto, do deputado André Soares, do deputado João Caramez, da deputada Leci Brandão, do deputado Ramalho da Construção, do deputado Raul Marcelo, do deputado Márcio Camargo, do deputado Ed Thomas, do deputado José Américo, do deputado Gustavo Petta, do deputado Gilmar Gimenes, do deputado Jooji Hato, do deputado Pedro Tobias, do deputado Marcos Damasio, do deputado Hélio Nishimoto, do deputado Coronel Telhada, do deputado Delegado Olim, do deputado Vitor Sapienza, do deputado Ricardo Madalena, do deputado Roberto Engler, do deputado Fernando Cury. Institui e estabelece Política Pública Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado.
4)
Projeto de lei nº 566, de 2018, de autoria do deputado Fernando Cury. Acrescenta o inciso IX e o § 4º ao artigo 13 da Lei nº 13.296 de 2008, para isentar os doadores de medula óssea do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
5)
Projeto de lei nº 567, de 2018, de autoria do deputado Fernando Cury. Dispõe sobre os preços que serão estabelecidos pelos Centros de Formação de Condutores do Estado quanto ao oferecimento de seus serviços.
2ª Sessão (1 item)
1)
Projeto de lei nº 553, de 2018, de autoria do deputado Gil Lancaster. Proíbe a prática de maus-tratos e crueldade contra animais domésticos, no Estado.
3ª Sessão (1 item)
1)
Projeto de lei nº 549, de 2018, de autoria do deputado Coronel Telhada. Dispõe sobre o pagamento de requisitório de pequeno valor emitido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
4ª Sessão (1 item)
1)
Projeto de lei nº 545, de 2018, de autoria do deputado Roberto Engler. Classifica Dumont como Município de Interesse Turístico.
Em pauta por 2 (duas) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º, do artigo 151, do Regimento Interno. (Redação)
1ª Sessão (10 itens)
1)
Projeto de lei Complementar nº 40, de 2018, de autoria do deputado Coronel Telhada. Inclui o inciso XVII e a alínea "a" ao artigo 78 da Lei nº 10.261, de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, para dispor sobre a licença paternidade para viúvo.
2)
Projeto de lei Complementar nº 41, de 2018, de autoria do Ministério Público. Amplia o Quadro de Cargos de Promotor de Justiça no Ministério Público, e acrescenta o inciso VI ao artigo 165 da Lei Complementar nº 734, de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público).
3)
Projeto de lei nº 557, de 2018, de autoria do deputado André do Prado. Torna obrigatória a instalação de filtro de partículas no sistema de exaustão dos veículos movidos a óleo diesel.
4)
Projeto de lei nº 559, de 2018, de autoria do deputado Vaz de Lima. Altera a redação da Lei nº 10.294, de 1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado.
5)
Projeto de lei nº 560, de 2018, de autoria do deputado Carlão Pignatari. Torna obrigatória a exibição de percentuais de diferença de preços entre o etanol e a gasolina em revenda e comércio varejista de combustível automotivo.
6)
Projeto de lei nº 562, de 2018, de autoria da deputada Marta Costa. Declara de utilidade pública a "Comunidade Lar Cristão", em São José dos Campos.
7)
Projeto de lei nº 563, de 2018, de autoria da deputada Beth Sahão. Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Feira do Amendoim de Borborema".
8)
Projeto de lei nº 565, de 2018, de autoria do deputado Fernando Cury. Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 7º e altera a redação do artigo 8º ambos da Lei nº 8074, de 1992, que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
9)
Projeto de lei nº 568, de 2018, de autoria do deputado Sebastião Santos. Dispõe sobre isenção de ICMS e IPVA para veículos automotores de uso exclusivo dos Centros de Formação de Condutores do Estado.
10)
Moção nº 55, de 2018, de autoria do deputado Carlos Cezar. Apela ao Supremo Tribunal Federal para que não seja dado provimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental-ADPF 442/2017, para que se preserve o direito de um ser indefeso ao mais básico dos direitos: o direito à vida.
2ª Sessão (4 itens)
1)
Projeto de lei nº 552, de 2018, de autoria do deputado Cássio Navarro. Autoriza o Poder Executivo a construir um Hospital Público Veterinário para prestar atendimento a animais domésticos de pequeno porte, em Caraguatatuba.
2)
Projeto de lei nº 554, de 2018, de autoria do deputado Gil Lancaster. Institui a "Semana da Virada Animal", no Estado.
3)
Projeto de lei nº 555, de 2018, de autoria da deputada Célia Leão. Autoriza a criação de locais que estimulem o descarte consciente e solidário de bicicletas que se encontram sem uso, no Estado.
4)
Projeto de lei nº 556, de 2018, de autoria da deputada Célia Leão. Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento à Comercialização de Alimentos em Veículos de Propulsão Humana, no Estado.
3ª Sessão (5 itens)
1)
Projeto de lei nº 548, de 2018, de autoria do deputado Roberto Engler. Denomina de "Zezinho Brasil e Dona Ritinha" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 369 + 200m da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.
2)
Projeto de lei nº 550, de 2018, de autoria do deputado Marco Vinholi. Altera a Lei nº 10.945, de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de suco de laranja na merenda escolar.
3)
Projeto de lei nº 551, de 2018, de autoria do deputado Milton Vieira. Dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças portadoras de autismo nas escolas da Rede Pública do Estado.
4)
Moção nº 53, de 2018, de autoria da deputada Clélia Gomes. Manifesta repúdio aos atos de intolerância religiosa e apela para os Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que, na análise do RE - 464901, decidam pelo entendimento de que a Lei nº 12.131/04-RS, que introduziu parágrafo único ao art. 2° da Lei 11.915/03-RS, não é inconstitucional.
5)
Moção nº 54, de 2018, de autoria do deputado Coronel Camilo. Aplaude os Diretores e demais membros, notadamente os voluntários da ONG PAS - Programa Adote Suzano - por sua valorosa contribuição na região do Alto Tietê, no resgate, cuidado e encaminhamento de animais abandonados, além da conscientização da população acerca das tristes consequências da falta de amparo e necessidade de castração dos animais.
4ª Sessão (4 itens)
1)
Projeto de lei nº 544, de 2018, de autoria do deputado Estevam Galvão. Veda a cobrança, por operadoras de telefonia celular, de multas ou valores dos consumidores que solicitarem cancelamento ou suspensão de plano de telefonia, na vigência de contrato de permanência mínima, quando comprovarem o furto ou roubo do aparelho ou chip celular.
2)
Projeto de lei nº 546, de 2018, de autoria do deputado Roberto Massafera. Declara de utilidade pública a "Associação Procordis Araraquara", naquele Município.
3)
Projeto de lei nº 547, de 2018, de autoria do deputado Teonilio Barba. Declara o espaço do "Ilê de Omolu e Iansã" como patrimônio cultural imaterial do Estado, em Diadema.
4)
Moção nº 52, de 2018, de autoria do deputado João Paulo Rillo. Protesta contra a direção do Banco do Brasil S/A e repudia a conduta que obstou a livre participação de representantes bancários no 29º Congresso Nacional dos funcionários do Banco do Brasil realizado nos dias 7 e 8 de junho de 2018, em flagrante violação à liberdade sindical e aos direitos de liberdade de organização, representação e liberação sindical dos trabalhadores.
5ª Sessão (2 itens)
1)
Projeto de lei nº 542, de 2018, de autoria do deputado Chico Sardelli. Isenta o veículo da Guarda Civil Municipal do pagamento de IPVA.
2)
Projeto de lei nº 543, de 2018, de autoria do deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Declara de utilidade pública a "Associação Cultural José Martí da Baixada Santista", em Santos.
Versão original, em PDF, conforme publicado na data da Sessão
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