Pesquisa de Proposições

Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Resultado: 6 documentos

Autor	Documento
Vários	Projeto de lei 619/2022, de 11/11/2022 Obriga as empresas de ônibus concessionárias de transporte coletivo de passageiros intermunicipais a transportar gratuitamente policias militares, civis, técnico-científicos, penais e agentes socioeducativos da Fundação CASA.

Vários	Projeto de lei 421/2021, de 30/06/2021 Isenta policiais militares, civis, penais, técnico-científicos e agentes socioeducativos da cobrança de pedágio nas rodovias do Estado.

Vários	Projeto de lei 369/2021, de 11/06/2021 Institui o Programa de Proteção à Agente de Segurança Pública Gestante.

Major Mecca , Tenente Carmelidia	Projeto de lei 211/2021, de 06/04/2021 Estabelece a Inspeção Anual de Saúde Mental para os integrantes das Polícias.

Major Mecca , Tenente Carmelidia	Projeto de lei 162/2021, de 23/03/2021 Altera o § 1º do Artigo 1º da Lei nº 5.451, de 22 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço.

Major Mecca , Tenente Carmelidia	Projeto de lei 47/2021, de 10/02/2021 Institui a Indenização de Auxílio à Saúde aos Policiais Militares do Estado.

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