Pesquisa de Proposições

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Autor	Documento
Beth Sahão	Projeto de lei Complementar 4/2025, de 20/03/2025 Altera a Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, para impedir a concessão de promoção por merecimento a funcionários condenados por violência doméstica.

Mauro Bragato	Projeto de lei Complementar 3/2025, de 11/02/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar a Aglomeração Urbana da Região de Presidente Prudente - AU-Presidente Prudente, com sede naquele Município.

Governador	Projeto de lei Complementar 2/2025, de 04/02/2025 Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 892, de 31 de janeiro de 2001, que estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado e dá providências correlatas.

Major Mecca	Projeto de lei Complementar 1/2025, de 04/02/2025 Suprime o § 1º do artigo 26-A do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, renumerando-se os demais.

Mesa Diretora	Projeto de lei Complementar 56/2024, de 29/11/2024 Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI para servidores efetivos ou estáveis da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Mesa Diretora	Projeto de lei Complementar 55/2024, de 29/11/2024 Altera a Lei Complementar n° 1.402, de 19 de junho de 2024.

Reis	Projeto de lei Complementar 54/2024, de 27/11/2024 Cria o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI aos servidores integrantes dos quadros da Polícia Civil.

Luiz Claudio Marcolino	Projeto de lei Complementar 53/2024, de 26/11/2024 Altera a Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.

Andréa Werner	Projeto de lei Complementar 52/2024, de 18/11/2024 Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Professora Bebel	Projeto de lei Complementar 51/2024, de 18/10/2024 Confere estabilidade ao docente admitido nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, pelo tempo do mandato quando eleito para integrar CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, no âmbito da Secretaria de Educação.