Pesquisa de Proposições

Resultado: 3007 documentos

Autor	Documento
Carlos Giannazi	Projeto de lei Complementar 50/2024, de 30/09/2024 Altera a Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024, a qual estabelece a Lei Orgânica da Polícia Penal, institui a carreira de Policial Penal no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, define o Estatuto de seus integrantes e dá outras providências, a fim de incluir os servidores administrativos e operacionais na referida Lei Orgânica.

Guto Zacarias	Projeto de lei Complementar 49/2024, de 25/09/2024 Proíbe a criação de cotas transexuais e outras cotas sem a observância ao princípio da legalidade.

Solange Freitas	Projeto de lei Complementar 48/2024, de 28/08/2024 Institui o Programa Escola Cívico-Desportiva para as escolas públicas estaduais e municipais da Rede de Ensino de Educação Básica.

Defensoria Pública do Estado	Projeto de lei Complementar 47/2024, de 22/08/2024 Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, que institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado, as classes de apoio que especifica, e dá outras providências.

Defensoria Pública do Estado	Projeto de lei Complementar 46/2024, de 22/08/2024 Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.

Major Mecca	Projeto de lei Complementar 45/2024, de 22/08/2024 Altera a Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, que institui a Bonificação por resultados - BR aos integrantes das Polícias Civil, Técnico-Científica e Militar, e dá providências correlatas.

Major Mecca	Projeto de lei Complementar 44/2024, de 12/08/2024 Altera o artigo 59 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Tomé Abduch	Projeto de lei Complementar 43/2024, de 08/08/2024 Altera a Lei Complementar nº 666, de 26 de novembro de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência.

Tribunal de Justiça	Projeto de lei Complementar 42/2024, de 02/08/2024 Dispõe sobre a criação de Varas de entrâncias Final e Intermediária e dá outras providências.

Tribunal de Justiça	Projeto de lei Complementar 41/2024, de 02/08/2024 Dispõe sobre a criação de cargos de Analista de Sistemas Judiciário, no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.