Pesquisa de Proposições

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Tenente Carmelidia	Projeto de lei Complementar 7/2023, de 04/03/2023 Altera o Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado.

Major Mecca , Tenente Carmelidia	Projeto de lei Complementar 57/2022, de 13/12/2022 Altera a Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar, e dá providências correlatas.

Major Mecca , Tenente Carmelidia	Projeto de lei Complementar 45/2022, de 20/10/2022 Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM aos integrantes da Polícia Militar do Estado, e dá providências correlatas.

Agente Federal Danilo Balas , Tenente Carmelidia	Projeto de lei Complementar 13/2022, de 01/04/2022 Altera os artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, que institui a Bonificação por Resultados aos integrantes das Polícias Civil, Técnico-Científica e Militar.

Agente Federal Danilo Balas , Tenente Carmelidia	Projeto de lei Complementar 18/2021, de 16/06/2021 Altera o inciso I do artigo 7º da Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas-Músicos e dá providências correlatas.

Major Mecca , Tenente Carmelidia	Projeto de lei Complementar 26/2020, de 29/09/2020 Altera a Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001, atualizada pela Lei Complementar nº 1.305, de 20 de setembro de 2017, que estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado.

Major Mecca , Tenente Carmelidia	Projeto de lei Complementar 21/2020, de 21/08/2020 Altera a Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do Estado, e dá outras providências.

Major Mecca , Tenente Carmelidia	Projeto de lei Complementar 87/2019, de 06/12/2019 Acrescenta o § 3º ao artigo 2º da Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001, que estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado, para permitir a promoção por antiguidade dos Soldados PM 1ª Cl à graduação de Cabo PM nas hipóteses de acidente em serviço, gravidez ou adoção, quando determinem afastamento temporário.

Major Mecca , Tenente Carmelidia	Projeto de lei Complementar 60/2019, de 14/08/2019 Acrescenta o artigo 32-A ao Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, prevendo a cessação de desconto de imposto de renda automático aos militares do Estado reformados por doença ou enfermidade adquirida em razão da atividade policial-militar ou acidente em serviço.

Major Mecca , Tenente Carmelidia	Projeto de lei Complementar 50/2019, de 27/06/2019 Acrescenta o artigo 7º-A à Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas.