Pesquisa de Proposições

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Nivaldo Santana	Projeto de lei Complementar 27/2006, de 08/04/2006 Dispõe sobre aposentadoria especial.

Ana Martins , Nivaldo Santana	Projeto de lei Complementar 35/2005, de 28/10/2005 Dispõe sobre a remuneração do trabalho extraordinário e noturno dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado, bem como das suas autarquias e fundações.

Nivaldo Santana , Ana Martins	Projeto de lei Complementar 2/2005, de 22/02/2005 Acrescenta inciso ao artigo 22 da Lei Complementar n.º 939, de 2003, que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de São Paulo.

Nivaldo Santana	Projeto de lei Complementar 22/1998, de 16/05/1998 Altera o artigo 121 da Lei nº 10261, de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, estabelecendo normas especiais para o servidor estudante quanto à frequência ao serviço.

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