Pesquisa de Proposições

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Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 23/2024, de 15/05/2024 Susta os efeitos da Portaria GSE/COPED/CISE/CITEM nº 1, de 10 de maio de 2024, que dispõe sobre o processo de adesão de escolas, ampliação de matrículas e alteração de carga horária, no âmbito do Programa Ensino Integral (PEI) e dá outras providências.

CFOP	Projeto de decreto legislativo 22/2024, de 13/05/2024 Dispõe sobre a reforma da decisão do Tribunal de Contas de São Paulo e considera regulares a licitação e o contrato firmados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a empresa Construtora Coccaro Ltda, que trata o TC18019/026/09.

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 21/2024, de 29/04/2024 Susta os efeitos da Portaria nº 2.953, de 25 de abril de 2024, do Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, que cessa os afastamentos dos servidores que especifica.

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 20/2024, de 29/04/2024 Susta os efeitos do Decreto nº 68.481, de 24 de abril de 2024, que "transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas".

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 19/2024, de 16/04/2024 Susta os efeitos da Resolução da Secretaria de Saúde nº 74, de 10 de abril de 2024, que "dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3º do artigo 6º da Lei Complementar Estadual nº 846, de 04 de junho de 1998".

CFOP	Projeto de decreto legislativo 18/2024, de 16/04/2024 Dispõe sobre a reforma da decisão do Tribunal de Contas de São Paulo e considera regulares o convênio e os termos aditivos firmados entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e a ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR, de que trata o TC-004403/026/08.

CFOP	Projeto de decreto legislativo 17/2024, de 16/04/2024 Reconhece as decisões do Tribunal de Contas do Estado proferidas nos autos do Processo TC 002718/026/08, que julgaram irregulares as contas da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp relativas ao exercício de 2008.

CFOP	Projeto de decreto legislativo 16/2024, de 16/04/2024 Reconhece decisão do Tribunal de Contas do Estado constante no Processo TC - 5527/026/07, que julgou irregulares as contas anuais da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, relativas ao exercício de 2007.

Professora Bebel	Projeto de decreto legislativo 15/2024, de 08/04/2024 Susta os efeitos do Decreto nº 68415, de 4 de abril de 2024, que dispõe sobre a presença de atendente pessoal nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

Monica Seixas do Movimento Pretas	Projeto de decreto legislativo 14/2024, de 03/04/2024 Susta a Portaria nº 25, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre alteração da denominação de Assentamento localizado no Município de Mirante do Paranapanema.