Pesquisa de Proposições

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Ediane Maria	Projeto de decreto legislativo 39/2024, de 13/09/2024 Reconhece o estado de calamidade pública em decorrência da emergência climática atmosférica, na forma do Art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a qual estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 38/2024, de 11/09/2024 Aprova a indicação de membro para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 37/2024, de 21/08/2024 Aprova a indicação de membro para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 36/2024, de 21/08/2024 Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 35/2024, de 15/08/2024 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 91/24, ratificado pelo Decreto nº 68.745, de 5 de agosto de 2024.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 34/2024, de 15/08/2024 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 74/24, ratificado pelo Decreto nº 68.745, de 5 de agosto de 2024.

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 33/2024, de 25/06/2024 Susta os efeitos da Resolução Conjunta SEDUC/SSP - nº 1, de 20 de junho de 2024, que regulamenta a implementação do Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo, no âmbito da Secretaria da Educação e da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 30/2024, de 20/06/2024 Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 32/2024, de 19/06/2024 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 61/24, ratificado pelo Decreto nº 68.609, de 15 de junho de 2024.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 31/2024, de 19/06/2024 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 59/24, ratificado pelo Decreto nº 68.609, de 15 de junho de 2024.