Pesquisa de Proposições

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Autor	Documento
Paula da Bancada Feminista	Projeto de decreto legislativo 3/2026, de 04/02/2026 Susta os efeitos da Resolução SEDUC nº 8, de 23 de janeiro de 2026, que altera, inclui e revoga dispositivos da Resolução Seduc nº 44/2024, que dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009.

Monica Seixas do Movimento Pretas	Projeto de decreto legislativo 2/2026, de 03/02/2026 Susta a Resolução nº 08, de 23 de janeiro de 2026, que altera, inclui e revoga dispositivos da Resolução SEDUC nº 44/2024, que dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009.

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 1/2026, de 03/02/2026 Susta os efeitos da Resolução Seduc nº 8, de 23 de janeiro de 2026, que altera, inclui e revoga dispositivos da Resolução Seduc nº 44/2024, que dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009.

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 49/2025, de 15/12/2025 Susta os efeitos da Resolução Seduc nº 146, de 26 de novembro de 2025, que altera dispositivos da Resolução SEDUC nº 83, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho dos Integrantes do Quadro de Magistério - QM das Escolas de Tempo Parcial e das Escolas de Ensino Integral.

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 48/2025, de 11/12/2025 Susta os efeitos da Resolução Seduc nº 163, de 9 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral - PEI e dá providências correlatas.

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 47/2025, de 11/12/2025 Susta os efeitos da Resolução Seduc nº 162, de 9 de dezembro de 2025, que define o módulo de gestão e o módulo administrativo, de caráter geral, das unidades escolares do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

CFOP	Projeto de decreto legislativo 46/2025, de 10/12/2025 Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2024.

Donato	Projeto de decreto legislativo 45/2025, de 09/12/2025 Susta a Deliberação ARTESP nº 810, de 04 de dezembro de 2025, que trata dos impactos tarifários decorrentes da implantação do sistema de pedágio free flow na Rodovia Pedro Eroles (SP-088), que afetou as Linhas Metropolitanas 200TRO, 200-S01, 201TRO, 411TRO e 526TRO.

Mesa Diretora	Projeto de decreto legislativo 44/2025, de 05/12/2025 Aprova a indicação de nome para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP.

Paula da Bancada Feminista	Projeto de decreto legislativo 43/2025, de 05/12/2025 Decreta o estado de emergência decorrente do feminicídio e da violência contra as mulheres no Estado, estabelecendo diretrizes e ações para prevenção e enfrentamento da situação.