Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2014, de 20/12/2014 Dá nova redação aos artigos 20, 94 e 254 da Constituição do Estado, objetivando submeter à arguição da Assembleia Legislativa os candidatos a Procurador Geral da Justiça, Defensor Público Geral e Reitor da Universidade Estadual.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2014, de 13/09/2014 Altera a alínea "g" do artigo 223, II, objetivando tornar mais explícito o texto constitucional em relação às doenças raras.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2014, de 13/09/2014 Altera o artigo 55 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, objetivando adequar o referido texto à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2014, de 28/06/2014 Dá nova redação à Seção III do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Assistência Social.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2014, de 20/05/2014 Dá nova redação ao artigo 26 da Constituição do Estado, que trata da tramitação em regime de urgência de projetos de lei de iniciativa do Governador.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2013, de 01/11/2013 Altera a redação do item 8 do § 2º do artigo 165, a fim de incluir a isenção do ICMS para medicamentos e para a matéria-prima destinada a sua fabricação.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2013, de 10/10/2013 Altera a redação do § 6º do artigo 28, que dispõe sobre a deliberação de veto.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2013, de 18/09/2013 Inclui o artigo 172-A no Capítulo II, das Finanças, visando regrar a criação do Fundo Estadual Social com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pré-Sal.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2013, de 17/08/2013 Altera os artigos 174 e 175, que dispõem sobre a lei orçamentária anual.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2013, de 15/08/2013 Acrescenta o § 4º ao artigo 239, visando promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos novos prédios das escolas públicas.