Pesquisa de Proposições

Resultado: 7 documentos

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Petterson Prado	Moção 105/2001, de 09/08/2001 Apela para o Sr. Presidente da República a fim de ampliar o volume de recursos destinados ao crédito educativo e de editar normas prevendo planos de renegociação dos financiamentos.

Petterson Prado	Moção 181/2000, de 23/11/2000 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de regulamentar a Lei nº 8899, de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.

Petterson Prado	Moção 123/2000, de 30/05/2000 Manifesta apoio à paralisação dos professores e funcionários da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp e apela para o corpo dirigente da Instituição que abandone a posição irredutível que vem adotando nas negociações.

Petterson Prado	Moção 101/2000, de 05/05/2000 Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários no sentido de alterarem a Lei nº 8989, de 1995, de modo a estender a isenção do IPI à aquisição de viaturas a serem doadas às polícias.

Petterson Prado	Moção 51/2000, de 16/03/2000 Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e para os Líderes das Bancadas no sentido de alterarem a legislação eleitoral para proibir a prática da propaganda que sugere falsa coligação ou "dobrada".

Petterson Prado	Moção 272/1999, de 23/11/1999 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de convocar reunião extraordinária do Conselho de Política Fazendária - Confaz com a finalidade de celebrar convênio para concessão de isenção do ICMS a todas categorias de veículos adaptados para deficientes físicos.

Petterson Prado	Moção 243/1999, de 06/10/1999 Apela para as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de apresentarem Emenda Constitucional alterando o artigo 144, de modo a permitir a participação mais efetiva das Guardas Municipais na área da segurança pública.