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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 1903 / 2018
Referências
Documento
Processo de Contas
Número RGL
1903 / 2018
Data Autuação
03/05/2018
Objeto
Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2017.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 05/12/2018
Autuado como Projeto de decreto legislativo 12/2018
Proposta
Projeto de decreto legislativo 12/2018
Tramitação
Data
Descrição
28/04/2018
Publicado Ofício nº 304/2018/ATeCC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, encaminhando o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2017, elaborado conforme preceitua a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado, elaborados pela Secretaria da Fazenda. (DA. pág. 11)
28/04/2018
Autuado e Protocolado
02/05/2018
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do § 2º do artigo 236 do Regimento Interno.
02/05/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/05/2018
Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos e para fins do disposto no artigo 23, "caput" e § 3º da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993 do artigo 236 do Regimento Interno, Ofício SGP nº 570/2018, comunicando que no dia 27 de abril último o Senhor Governador do Estado de São Paulo remeteu a esta Casa de Leis as contas que está obrigado a prestar "ex vi" do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado.
30/06/2018
Publicado e anexado aos autos, Ofício GP nº 72/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando que as contas prestadas pelo Senhor Governador do Estado, exercício de 2017, objeto do TC-003546/989/17, foram apreciadas em Sessão Extraordinária realizada em 28.06.2018, sendo que os respectivos autos serão, após o trânsito em julgados, remetidos à esta Assembleia Legislativa. (D.A. pág. 07)
05/09/2018
Publicado Ofício GP nº 340/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do qual encaminha mídia digital contendo o Processo TC-0003546.989.17-9, que cuida das contas do Senhor Governador do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2017, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 28 de junho de 2018, e o respectivo Parecer Prévio. (DA. págs. 01 a 03) Rel. 024339
09/10/2018
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
22/11/2018
Recebido com voto do relator Vaz de Lima que propõe PDL, considerando regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2017, consolidadas no Balanço Geral e nos documentos acessórios elaborados em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 1964, acompanhadas dos relatórios da Contadoria Geral do Estado, compreendendo as atividades das Administrações Direta e Indireta Estadual, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/11/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba
04/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que propõe PDL, considerando regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2017, consolidadas no Balanço Geral e nos documentos acessórios elaborados em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 1964, acompanhadas dos relatórios da Contadoria Geral do Estado, compreendendo as atividades das Administrações Direta e Indireta Estadual, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa.
05/12/2018
Publicado Parecer nº 1319, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo. (D.A. págs. 13 a 18)
05/12/2018
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2018 - Apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu parecer nº 1319, de 2018, sobre o mencionado Processo de Contas. (D.A. pág. 9)
05/12/2018
Autuado como Projeto de decreto legislativo 12/2018
Votação nas Comissões
04/12/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1319 / 2018
que propõe PDL, considerando regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2017, consolidadas no Balanço Geral e nos documentos acessórios elaborados em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 1964, acompanhadas dos relatórios da Contadoria Geral do Estado, compreendendo as atividades das Administrações Direta e Indireta Estadual, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa.
Vaz de Lima
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
idNatDocumento
Ofício(1)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/09/2018
Ofício
Ofício GP nº 340/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha mídia digital do Processo TC-0003546.989.17-9, que cuida das contas do Senhor Governador do Estado de São Paulo relativas ao exercício de 2017, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 28 de junho de 2018, e o respectivo parecer prévio.
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