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Comissão de Constituição e Justiça - 15ª Legislatura

25/08/2004 - Reunião de Pauta

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e quatro, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Ricardo Tripoli. Presentes os Senhores Deputados Giba Marson, Campos Machado, Vanderlei Siraque e Cândido Vaccarezza na qualidade de substituto eventual. Ausentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho, Afonso Lobato, Valdomiro Lopes, Alberto turco Loco Hiar e Mauro Menuchi. Havendo número regimental o Senhor Deputado Ricardo Tripoli deu por abertos os trabalhos. A seguir foi apreciado o seguinte item, a saber:

1 - Aprovado o parecer do relator , Deputado José Bittencourt, favorável à sustação do processo propondo Projeto de Decreto Legislativo, ao Processo RGL 4137/2004, de autoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando que nos autos do inquérito nº 547 foi recebida a denúncia em face do Senhor Deputado Ubiratan Guimarães. Registando voto contrário dos Deputado Vanderlei Siraque e Cândido Vaccarezza.

Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião, gravada na íntegra pelo serviço de som da Casa, e cuja transcrição para todos efeitos regimentais fará parte integrante desta Ata, lavrada por mim, Marcos Sebastião de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de / /2004.

Deputado Ricardo Tripoli Presidente

Marcos Sebastião de Oliveira Secretário