Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 10/02/2026
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 124/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um programa de conscientização sobre a trissomia 21 destinado aos pais ou responsáveis de crianças diagnosticadas com a síndrome.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 10/2024
Deliberado
Ementa: Fica instituída a "Medalha Ozires Silva", que será concedida anualmente, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a empreendedores que atuam na área de tecnologia, inovação, educação e cultura aeronáutica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 28/2025
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável ao projeto e favorável à emenda nº 1
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 531/2024
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Técnico Judiciário no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 257/2024
Deliberado
Ementa: Proíbe o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial para criação de "deep nudes".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1568/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Krav Magá e Kapap", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1517/2023
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana do Futebol dos Amputados", incluindo-a no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1447/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Disque Saúde Mental da Mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1394/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Aluno Presente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1185/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos aos profissionais da Educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1033/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece penalidades administrativas às pessoas naturais ou pessoas jurídicas e agentes públicos que pratiquem atos de discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 955/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a FELV (Leucemia Viral Felina) e a PIF (Peritonite Infecciosa Felina) no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 383/2023
Deliberado
Ementa: Classifica a prática de exercícios físicos como atividade essencial para o cidadão do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 417/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre o Albinismo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 314/2022
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Inclusão Digital para Idosos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto com a emenda proposta na CCJR
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 15474/2024
Deliberado
Ementa: Ofício C.MAB nº 827/2024 - encaminha decisões referentes aos processos: TC-024362.989.20, TC-024642.989.20, TC-005381.989.21 e TC- 013488.989.16 - julgou irregulares o Pregão Eletrônico nº 003/2016 e decorrente Contrato nº 004/2016, celebrado entre a Diretoria de Ensino - Região de Suzano e a empresa Camargo e Mello Transportes Ltda., bem como a execução contratual. Julgou procedente a representação formulada por Cesar Reis Transporte e Locação de Veículos Ltda. e conheceu do Termo de Anulação de 27 de outubro de 2017.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 14694/2024
Deliberado
Ementa: Ofício CG.C.DER nº 1024/2024, referente aos Processos TCs-019462.989.18-7, 011145.989.19-0, 023633.989.19-9 e 019019.989.20-1, que julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos e a execução contratual de ajuste firmado entre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU e Consórcio Scopus - Souza Compec.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 14488/2024
Deliberado
Ementa: Ofício CGCRRM nº 482/24 - encaminha decisões referentes ao Processo TC-35987/026/13 - julgou regular o segundo termo aditivo e irregular a execução do contrato e terceiro termo de aditamento, de contrato celebrado entre a Dersa Desenvolvimento Rodoviário S.A. e o Consórcio Contorno Sul Ambiental.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Processo de Contas 11566/2024
Deliberado
Ementa: Ofício C.CCM 338/2024 - TC-1469/026/13 - Julgou irregulares as contas apresentadas pela Universidade de São Paulo - USP, composta de 26 Unidades Universitárias, bem como do Fundo de Pesquisa do Museu de Zoologia e do Fundo do Museu Paulista, relativas ao exercício de 2013
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofício ao MP, para que sejam adotadas as medidas cabíveis
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 10922/2024
Deliberado
Ementa: Of. CGCDER nº 784/2024 julgou irregulares o contrato e termos aditivos firmandos entre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU e a empresa Noxxon Sat Telecomunicações Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator

 

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