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REUNIÃO DE PAUTA
Data
25/04/2012
Legislatura
17ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Alencar Santana Braga
Beto Trícoli
Celino Cardoso
Celso Giglio
Donisete Braga
Estevam Galvão
Gilmaci Santos
Hamilton Pereira
Isac Reis
Jooji Hato
Pedro Tobias
Roberto Engler
Roberto Morais
Samuel Moreira
Sebastião Santos
Telma de Souza
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 412/2005
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda, os imóveis residenciais de propriedade da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Projeto de lei 1035/2011
Deliberado
Ementa:
Declara "Cidade Símbolo da Ecologia" o Município de Cubatão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável
Votos:
Beto Trícoli
Favorável ao parecer
Celso Giglio
Favorável ao parecer
Estevam Galvão
Favorável ao parecer
Gilmaci Santos
Favorável ao parecer
Hamilton Pereira
Favorável ao parecer
Isac Reis
Favorável ao parecer
Jooji Hato
Favorável ao parecer
Roberto Engler
Favorável ao parecer
Projeto de lei 77/2012
Deliberado
Ementa:
Declara o Município de São Sebastião "Cidade Portuária".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável
Votos:
Beto Trícoli
Favorável ao parecer
Celso Giglio
Favorável ao parecer
Estevam Galvão
Favorável ao parecer
Gilmaci Santos
Favorável ao parecer
Hamilton Pereira
Favorável ao parecer
Isac Reis
Favorável ao parecer
Jooji Hato
Favorável ao parecer
Roberto Engler
Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 56/2011
Deliberado
Ementa:
Altera o artigo 8º da Lei Complementar nº 760, de 1994, que estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
Votos:
Beto Trícoli
Favorável ao parecer
Celso Giglio
Favorável ao parecer
Estevam Galvão
Favorável ao parecer
Gilmaci Santos
Favorável ao parecer
Hamilton Pereira
Favorável ao parecer
Isac Reis
Favorável ao parecer
Jooji Hato
Favorável ao parecer
Roberto Engler
Favorável ao parecer
Moção 80/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 3661, de 1997, que reduz o percentual de participação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM incidente sobre os bens minerais de aplicação imediata na indústria da construção civil, não seja aprovado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Beto Trícoli
Favorável à moção
Celso Giglio
Favorável à moção
Estevam Galvão
Favorável à moção
Gilmaci Santos
Favorável à moção
Hamilton Pereira
Favorável à moção
Isac Reis
Favorável à moção
Jooji Hato
Favorável à moção
Roberto Engler
Favorável à moção
Veja também
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