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Projeto de lei Complementar nº 56 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
56 / 2011
Ementa
Altera o artigo 8º da
Lei Complementar nº 760, de 1994
, que estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
29/09/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edinho Silva
Apoiador(es)
Indexadores
DIRETRIZES, ESTABELECE,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 760/1994
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/09/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 29/09/2011
30/09/2011
Pauta de 1ª sessão.
03/10/2011
Pauta de 2ª sessão.
04/10/2011
Pauta de 3ª sessão.
05/10/2011
Pauta de 4ª sessão.
06/10/2011
Pauta de 5ª sessão.
07/10/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
10/10/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/10/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
21/10/2011
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, favorável
11/11/2011
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
21/11/2011
Distribuído ao Deputado
Welson Gasparini
08/03/2012
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
21/03/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Welson Gasparini
, favorável
22/03/2012
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
27/03/2012
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
13/04/2012
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
25/04/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Hamilton Pereira
, favorável
27/04/2012
Publicados: Parecer nº 664/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 665/12, da CAE¿favorável à proposição e Parecer nº 666/12, da CAMM-favorável à proposição. (DA p. 10 e 11)
27/04/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Alencar Santana Braga
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23)
16/10/2013
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
01/11/2013
Recebido pelo Governador em: 01/11/2013
02/11/2013
Publicado autógrafo nº 30.416. (DA. pág. 36)
02/11/2013
Aguardando Sanção
26/11/2013
Publicada a Mensagem A-nº 210/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total à proposição. (DA. pág. 20)
26/11/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
02/12/2013
Presidente solicita Relator Especial
11/02/2014
6ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/02/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.015
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/11/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2012 - Comissão de Atividades Econômicas
25/04/2012 - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/10/2011
664 / 2012
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2012
665 / 2012
favorável
favorável
Welson Gasparini
Comissão de Atividades Econômicas
13/04/2012
666 / 2012
favorável
favorável
Hamilton Pereira
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/11/2013
Autógrafo
30416
Samuel Moreira
2
Ofício
6101
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 56/2011
3
Ofício
2651
Governador
4
20/12/2012
Req. Urgência
Alencar Santana Braga
5
26/11/2013
Veto Total
/2013
Mensagem A-210/2013
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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