Comissão de Infraestrutura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/09/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 106/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a concessão do fornecimento gratuito de água e coleta de esgoto, prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a todas as Organizações Sociais e entidades, religiosas ou não, que exerçam atividade filantrópica, assistencial ou beneficente e que estejam registradas na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Letícia Aguiar, contrário
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 313/2021
Ementa: Autoriza a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô a doar dois imóveis localizados na Capital à categoria metroviária, representada pelo Sindicato dos Metroviários, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Projeto de lei 305/2022
Deliberado
Ementa: Determina o ressarcimento dos recursos que venham a ser obtidos pelas empresas sucessoras das concessionárias de energia elétrica, desestatizadas por meio do Programa Estadual de Desestatização - PED, em razão da retirada de patrocínio de seus planos de suplementação de aposentadoria e pensão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dani Alonso, Favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR.
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 615/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza as empresas concessionárias de serviços de energia, água e telefonia a emitirem documentos com o sistema virtual de leitura de código de barra (QR Code), para que as pessoas com deficiência visual e analfabetas tenham acesso aos seus débitos através de fonemas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Rogério Santos Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator

 

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